Por unanimidade dos votos do plenário, 28 ao todo, em primeira e em segunda discussões, e por meio de reunião extraordinária, a Câmara do Recife aprovou o PPA e a LOA, esta última após intenso debate entre vereadores, culminando com a derrubada de diversas emendas, entre as quais as que limitavam o percentual de suplementação de verba, mantido em 15% para a próxima gestão, e outra que retirava autonomia do primeiro secretário na gestão da verba da Casa. A verba suplementar do Executivo pode ser solicitada por decreto, respeitando o limite aprovado na peça orçamentária, enquanto a verba suplementar do legislativo pode ser requerida através de portaria do primeiro secretário da Casa.
A vereadora Priscila Krause (DEM) pediu explicações ao Prefeito João da Costa na tribuna de hoje (27) sobre as alterações do projeto que trata da implantação e concretização do Polo Jurídico, na Ilha Joana Bezerra. “É um projeto considerado importantíssimo não só para o recifense como também para o pernambucano. Esse processo se deu início com um extenso diálogo entre as instituições do Poder Judiciário e Prefeitura do Recife e que resultou numa lei aprovada em 2010 nesta Casa, de nº 17.645, criando a Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra. E, a partir disso, várias ações foram sendo tomadas ao longo desse ano. Mas, na semana passada, fui surpreendida com a leitura pela Mesa do Projeto de Lei enviado pelo prefeito que modifica essa atual lei aprovada pelos vereadores em 2010”, disse.
A Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta terça-feira, 27, reunião solene em homenagem aos 65 anos de fundação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) por iniciativa do vereador Vicente André Gomes (PSB). “É motivo de satisfação para esta casa legislativa, que aqui represo, prestar homenagem à instituição que hoje aniversaria e por coincidência se encontra em campanha salarial. As organizações patronais precisam reconhecer o valor social, político e de formação deste Sindicato”, afirmou o vereador.
O vereador Alfredo Santana (PRB) lamentou na tribuna de hoje (26), sobre a violência contra a mulher em Pernambuco e comparou os números de mulheres assassinadas como uma epidemia. “Pernambuco perdeu 172 mulheres que foram brutalmente assassinadas. É uma epidemia. Mecanismos que proporcionem uma melhor proteção à mulher devem ser criados”, disse.
Com o plenário lotado pela Guarda Municipal para pressionar pela votação do Plano de Cargos, Carreiras Desenvolvimento e Vencimentos da corporação, os vereadores garantiram na tarde desta segunda-feira 26, apoio à votação do projeto. No entanto, as comissões de Legislação e Justiça e Orçamento e Finanças alertaram que o plano como foi enviado pelo Executivo não poderá ser votado. A presidente da Comissão de Legislação, vereadora Marília Arraes (PSB), ressaltou que o relatório de impacto financeiro que o plano causará não foi enviado pela atual gestão, inviabilizando a votação. Também o presidente da comissão de Finanças, vereador Carlos Gueiros (PTB), enfatizou que sem este documento e sem a progressão de carreira o projeto pode se tornar inconstitucional. O líder do Governo na Casa, vereador Aerto Luna (PRB) garantiu que o impacto financeiro será nulo.
Dentro da estratégia de concentração de esforços para não deixar pendências para o próximo ano legislativo, os vereadores do Recife usarão a reunião ordinária desta segunda-feira, 26, para votar diversos projetos de lei que já tramitaram nas comissões permanentes. Serão votados 10 projetos de lei em primeira discussão, três em segunda, além de 23 requerimentos que solicitam reuniões solenes e ações e obras em diversas comunidades do Recife.
Por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB), o ator, produtor cultural e gerente Operacional de Formação Cultural da Prefeitura do Recife, Sebastião Albemar Gonçalves de Araújo recebeu na tarde desta sexta-feira 23, na Câmara do Recife, a Medalha do Mérito José Mariano. O homenageado nasceu em São Vicente Férrer, Zona da Mata Norte, entre Pernambuco e a Paraíba.
Encontrar produtos expostos à venda, nas prateleiras, com prazos de validade vencidos, é uma cena cotidiana. Mas o consumidor, que passa correndo pelo supermercado, nem sempre se detém olhando os vencimentos nas embalagens. Os mercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres, localizados no Recife, ficam obrigados a dar ao consumidor que encontrar um produto fora da validade, um outro, gratuitamente, que esteja dentro da validade.
Na tentativa de reduzir o tempo de execução de obras e serviços que atrapalham o trânsito, o vereador Marcos Di Bria (PTdoB) propôs, através de projeto de lei que tramita na Câmara do Recife, que os processos licitatórios de obras e serviços em vias públicas do sistema viário obriguem à realização delas em tempo integral para diminuir o tempo de execução em pelo menos um terço.
A mais alta comenda do legislativo municipal do Recife, a Medalha de Mérito José Mariano, foi entregue ao neurologista Paulo Roberto de Brito Marques, na manhã desta quinta-feira, 22, por iniciativa do vereador Múcio Magalhães (PT). A solenidade, no plenário da Câmara Municipal, contou com a presença de familiares do médico, amigos e profissionais de saúde. Paulo de Brito, cuja vida profissional é toda exercida no Hospital Oswaldo Cruz (HUOC), vem se dedicando ao Mal de Alzheirmer há 25 anos. Ele é consultor técnico e membro da Comissão de Dispensação de Medicação Excepcional da Farmácia do Estado de Pernambuco para doença de Alzheimer e doença de Parkinson.
Câmara Municipal do Recife