A execução orçamentária da Prefeitura do Recife no primeiro quadrimestre de 2010 resultou no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com um superávit de R$ 195,7 milhões. O relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais foi apresentado em audiência pública coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento, realizada na manhã desta segunda-feira, 31, na Câmara Municipal do Recife, cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Prefeitura bateu todas as metas nos investimentos, respeitando os limites da lei. Quero parabenizar a gestão municipal por ter agido conforme determina a legislação”, afirmou o vereador Inácio Neto (PTN), presidente em exercício da comissão.
“No século XIX, o patrono dessa Câmara, José Mariano, lutava pelos direitos dos menos favorecidos, pelo fim do preconceito de cor e foi um dos maiores baluartes da história de Pernambuco. Hoje, oferecemos a maior comenda desta Casa à Maria do Céu que também é uma lutadora em defesa de outras minorias, pessoas que enfrentam preconceito. Acho que não podia ser mais adequada esta homenagem”. Foram as primeiras palavras do vereador Daniel Coelho (PV), autor da sessão solene que entregou na tarde desta sexta-feira (28) a Medalha do Mérito José Mariano à empresária e promoter, Maria do Céu de Ataíde Vasconcelos, proprietária da Metrópole, segunda maior casa noturna do País.
Poetas, escritores, amigos e admiradores de Heloisa Arcoverde prestigiaram a sessão solene que lotou o Teatro de Santa Isabel, na manhã desta sexta-feira (28), para a entrega da cidadania recifense à professora. O autor da homenagem foi o vereador Luciano Siqueira (PCdo B). “Sou amigo, admirador e o intérprete de um sentimento coletivo que reconhece a importância de Heloisa para a cena cultural do Recife. Você é uma das construtoras da nossa cidade rebelde, rica em tradições, onde a cultura se renova a cada instante com a sua contribuição”.
Nesta quinta-feira (27), às 18h, no plenarinho, a Central dos Trabalhadores do Brasil realiza o lançamento do livro "A política sindical do PCdoB". O espaço foi concedido a pedido do vereador Luciano Siqueira, integrante do partido. Na sexta-feira (28), às 10h, ele fará a entrega do Título de Cidadão do Recife à professora paraibana Heloísa Arcoverde. Junto com outros educadores, ela é protagonista do movimento em Defesa do Livro e da Leitura como uma política de Estado e de emancipação dos pernambucanos. "Em virtude da importância do seu papel na cultura de Pernambuco e do Recife, Heloisa Arcoverde recebe, agora, a justa distinção de cidadã recifense".
Os vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, Daniel Coelho (PV) e Aerto Luna (PRP) receberam nesta quinta-feira, 27, uma boa notícia sobre a coleta de latas de aço para bebidas no Recife. Eles assistiram à apresentação do relatório mensal da Metalic, empresa do grupo CSN, Companhia Siderúrgica Nacional, responsável pela fabricação do produto em toda a região Nordeste. O relatório mostra que 80% das latas distribuídas são coletadas para reciclagem, um total de 158 toneladas nos nove Estados, só no mês de março. O levantamento aponta também o sucesso da campanha realizada no carnaval, quando a Metalic montou pontos de recolhimento nos focos de folia e pagou aos catadores R$ 1,30 por lote de 74 latinhas.
Com o plenarinho lotado de servidores municipais, as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento realizaram, na tarde desta quarta-feira (26), uma nova reunião pública para discutir o projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial. O encontro foi solicitado pela bancada de oposição da Casa na tentativa de negociar melhorias para algumas categorias ainda insatisfeitas com a proposta da Prefeitura, mas o projeto deverá ser votado, na sessão plenária da próxima segunda-feira (31), sem mudanças e com o reajuste médio de 6,13%.
Na manhã desta quarta-feira (26), os integrantes da Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara avaliaram a audiência pública realizada no último dia 6 para discutir as ações da Prefeitura do Recife na prevenção de quedas de barreira e alagamentos durante o inverno. Para o vereador Estefano Menudo (PHS), vice-presidente do grupo, os objetivos propostos foram atingidos. “Foi uma audiência importante, fluiu bem e recebemos garantias de que a limpeza das canaletas está acontecendo de forma preventiva”.
O decreto de Lei Federal 11.901, de janeiro do ano passado, criou uma nova profissão no País, os bombeiros civis. No Recife, os dois mil profissionais agora lutam para que a legislação seja regulamentada e foram buscar apoio na vereadora Aline Mariano (PSDB). Em discurso na tribuna da Câmara, durante a sessão plenária desta terça-feira (25), a parlamentar, que já havia participado de uma manifestação pública com a categoria, destacou a importância dos profissionais e pediu a formação de uma frente parlamentar em defesa deles. “O trabalho do bombeiro civil é extremamente importante e tem sido usado em diversos países, a exemplo dos Estados Unidos e Inglaterra. Recentemente, tivemos o auxílio desses profissionais em grandes tragédias naturais, como os terremotos do Haiti e do Chile”.
A Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com a Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo (APPS) realizou, na semana passada, um trabalho de abordagem para traçar o perfil sócio-econômico destas mulheres. A ação recebeu elogios do vereador Estefano Menudo (PHS), durante a sessão desta terça-feira (25).
Os vereadores do Recife aprovaram em primeira discussão, durante a sessão plenária desta terça-feira (25) o projeto de lei número 170/2007, de autoria de Augusto Carreras (PV), que quer esclarecer a população sobre as coberturas do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores, o DPVAT. De acordo com o documento, funerárias, hospitais, clínicas e pronto-socorros, públicos ou privados, serão obrigados a fixar, em local visível, placas com orientações sobre o seguro.
Câmara Municipal do Recife