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A cônsul-geral da China no Recife, Yan Yuqing, realizou uma visita de cortesia à Câmara do Recife na manhã desta quinta-feira (1º), para conhecer a sede do Legislativo Municipal, onde será realizada a solenidade programada para o Dia Municipal da Imigração Chinesa, 15 de agosto. A representante diplomática, acompanhada de assessores, foi recebida pelo presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB), e conheceu o plenário, plenarinho e Salão Nobre.

Um exame que pode descobrir graves problemas de visão ainda na primeira infância. É o teste do Reflexo Vermelho, mais conhecido como Teste do Olhinho, que deve ser feito de forma gratuita nas maternidades e estabelecimentos hospitalares do Recife. Quem garante isso é a Lei 17.807, de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL).

Duas semanas depois da morte do cardiologista e membro da Academia Pernambucana de Letras, Rostand Paraíso, o vereador Jayme Asfora, atualmente sem partido, apresentou nesta quarta-feira, 31, um projeto de lei que dispõe sobre a alteração do nome da Unidade de Saúde da Família (USF) Apipucos São João, situada na Rua Coronel João Batista do Rego Barros, no Bairro de Apipucos, para “Unidade de Saúde da Família Doutor Rostand Paraíso”.

Recebeu parecer de aprovação da Comissão de Legislação e Justiça o Projeto de Lei nº 117/2019 que proíbe a cobrança de ingressos com valores diferenciados entre homens e mulheres em restaurantes, bares e casas de show do Recife. Para o autor, o vereador Rinaldo Junior (PRB), a proposta visa a “evitar que os estabelecimentos usem a mulher como insumo para a atividade econômica, servindo para atrair clientes do gênero masculino”.

O projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PP) que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com síndrome congênita da Zika Vírus (microcefalia) e seus respectivos acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados do Recife foi sancionado pelo prefeito Geraldo Julio, e tornou-se a Lei Municipal 18.602/2019. “É necessária a prioridade no atendimento, em todos os estabelecimentos públicos e privados, para aqueles que possuem a síndrome, bem como para seus acompanhantes, a fim de que possam ter seus direitos garantidos e respeitados”, enalteceu a vereadora.

Um projeto de lei da vereadora Goretti Queiroz (PSC) quer proibir a venda de animais domésticos e aves em mercados e outros equipamentos públicos do Recife. A proposta que tramita na Câmara já recebeu parecer de aprovação da Comissão de Saúde e pode ser colocada em pauta no segundo semestre deste ano.

O Centro Comunitário da Paz (COMPAZ) que será inaugurado na Avenida Caxangá, bairro do Zumbi, deverá chamar-se Governador Miguel Arraes de Alencar, de acordo com o projeto de lei 214/2018, em tramitação na Casa, cuja autoria é do vereador Augusto Carreras (PSB). O Centro está localizado na antiga Fábrica de Estopa do Zumbi. “Com essa iniciativa, entendemos que o povo do Recife rende mais uma justa homenagem a Miguel Arraes, que sempre foi incansável na defesa do Recife e de Pernambuco”, ressaltou o parlamentar.

Através do Projeto de Resolução número 38/2019, que a vereadora Natália de Menudo (PSB) acabou de apresentar, a Câmara Municipal do Recife poderá instituir o seu Plano de Logística Sustentável (PLS), com o objetivo de adotar modelos de gestão organizacional e de processos, estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social, no desenvolvimento de suas atribuições institucionais, incluídas as atividades dos gabinetes parlamentares. Com 13 páginas que preveem toda organização, administração e processos, logística sustentável, práticas de racionalização, coletas seletiva e solidária, entre outros, o plano é semelhante ao que já vem ocorrendo no Poder Judiciário e sendo iniciado no Poder Legislativo, em âmbito federal.

A Câmara Municipal do Recife prepara-se para viver, a partir de quinta-feira, dia 1º de agosto, um período legislativo bastante movimentado. Com o término do recesso parlamentar, os vereadores terão pela frente votações importantes como o projeto de lei da atualização do Plano Diretor, que está em fase final de tramitação; e as legislações que revisam a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Recife, para 2020, e o Plano Plurianual (PPA) do município do período 2020-2023. Também está sendo aguardada a chegada do projeto de lei do Poder Executivo que vai estabelecer o Código Municipal de Limpeza Urbana, que é outra proposta de legislação cujo teor pode esquentar os debates.

Apesar do recesso parlamentar o vereador Benjamim da Saúde (Patri) apresentou, nesta sexta-feira (26) o projeto de lei 189/2019, que torna obrigatório o uso de símbolo identificador da pessoa idosa, livre de conteúdo depreciativo e pejorativo, em todos os locais e serviços que priorizam o atendimento às pessoas com mais de 60 anos, no município do Recife. O uso do símbolo identificador só será permitido com finalidade de assinalar prioridade ou indicar local ou serviço habilitado no atendimento da pessoa idosa.