A Casa de José Mariano aprovou nesta segunda-feira (27), em segunda discussão, o substitutivo ao projeto de lei nº 360/2017, que torna obrigatória a climatização dos ônibus que operam linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife. A matéria, que segue agora para a análise do Poder Executivo, prevê a instalação de equipamentos de ar-condicionado em toda a frota da capital em até quatro anos a contar de outubro de 2019.
O vereador Jayme Asfora, atualmente sem partido, considerou que a Câmara viveu um dia histórico nesta segunda-feira (27). “Foi duplamente histórico. Primeiro porque aprovou a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado nos ônibus que circulam no Recife. E segundo, porque fez aquilo que o Consórcio Grande Recife devia ter feito e não fez”, disse, na reunião ordinária. Pela unanimidade dos vereadores presentes em plenário, foi aprovado o substitutivo 01/2019, do vereador Samuel Salazar (PRTB), ao projeto de lei 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do Recife.
Nesta segunda-feira (27), 13 viaturas da Guarda Municipal do Recife foram apreendidas em cumprimento a uma medida liminar da 18ª Vara Cível da Capital. A decisão é resultado de uma ação movida por um banco contra a locadora dos veículos. Na Câmara do Recife, o assunto foi repercutido pelo vereador Renato Antunes (PSC), que fez questionamentos a respeito do contrato do serviço.
O vereador Chico Kiko (PP) abordou, na reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (27), o encontro que teve com o prefeito Geraldo Julio na inauguração da Praça do Jiquiá, na Zona Oeste da cidade. O parlamentar disse também ter visitado a avenida Recife e o terreno onde será construído o Hospital do Idoso.
Uma conquista para os jornalistas. Foi assim que a vereadora Goretti Queiroz (PSC) definiu a formalização da Cooperativa de Jornalistas do Estado de Pernambuco, ocorrida no dia 22 de maio. A parlamentar subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (27) para repercutir o tema.
O vereador Jayme Asfora (sem partido) comemorou o Dia do Procurador do Município do Recife, instituído em dia 27 de maio, por uma lei de sua autoria, a de número 18302/17. “Temos que registrar essa data. A categoria presta um grande serviço à administração pública municipal. Sua atuação fortalece a advocacia pública, zela pelo controle da legalidade e da moralidade dos atos públicos e defesa do patrimônio público. O que garante a transparência e a probidade administrativa”, disse, na reunião plenária desta segunda-feira (27).
A iniciativa da Prefeitura do Recife, que pretende plantar 10 mil mudas durante a Semana do Meio Ambiente, foi elogiada pelo vereador Samuel Salazar (PRTB) na reunião ordinária desta segunda-feira (27). “A defesa do meio ambiente é uma pauta de todos nós e merece receber o apoio dos parlamentares desta Casa”, disse. A PCR, dentro da estratégia deste ano, pretende contar com a ajuda da população, sociedade civil e instituições para plantar as mudas entre os dias 3 e 9 de junho, nos principais corredores viários, parques, praças, escolas e equipamentos de saúde.
A Aliança de Mães e Famílias Raras (AMAR) existe desde 2013 e consiste em um grupo de mães de pessoas com doenças raras, que desejam uma sociedade mais inclusiva. A AMAR atende 420 pessoas, significando um impacto direto na vida de 1.600. Estima-se que existam entre 6 a 8 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo, que acomete algo em torno de 16 milhões de cidadãos no país. E na noite desta quinta-feira (23), a Aliança recebeu uma homenagem na Casa de José Mariano, numa iniciativa da vereadora Aline Mariano (PP).
Desde o ano passado, o Recife possui um Programa de Combate aos Crimes Contra a Dignidade Sexual no Transporte Público. A lei municipal nº 18.523/2018 – de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PRTB) – prevê objetivos e obrigações a serem cumpridos pelo Poder Público e pelas empresas que operam no setor. Nesta quinta-feira (23), a Câmara do Recife realizou, por iniciativa do parlamentar, uma audiência pública para discutir a aplicação do programa.
Na Câmara do Recife, uma reunião promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutiu dois projetos de lei que tramitam na Casa de José Mariano. Presidido pela vereadora Aline Mariano (PP), o grupo deu parecer pela aprovação ao projeto nº 33/2019, que veda a nomeação de pessoas condenadas no contexto da lei Maria da Penha para cargos em comissão da administração municipal. Também recebeu parecer positivo o projeto nº 77/2019, que visa obrigar aplicativos de mobilidade urbana a possibilitar às usuárias mulheres optar por motoristas do mesmo sexo.
Câmara Municipal do Recife