Duodécimo 2024
Duodécimo é um adjetivo ou substantivo masculino que classifica algo ou alguém que ocupa o décimo segundo lugar em uma série. Também pode ser uma fração que indica a décima segunda parte de alguma coisa.
O ano civil está dividido em duodécimos, conhecidos como meses, que são doze. A palavra duodécimo tem origem no latim duodecimu.
A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.
O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: "Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos..."
Meses | Repasses | Valores |
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Janeiro |
08/01 16/01 17/01 19/01 19/01 |
900.000,00 1.000.000,00 8.500.000,00 5.000.000,00 4.411.666,67 |
Total dos repasses referente ao mês de Janeiro | R$ 19.811.666,67 |
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Fevereiro |
07/02 16/02 16/02 20/02 20/02 |
900.000,00 1.000.000,00 9.000.000,00 3.000.000,00 5.911.666,67 |
Total dos repasses referente ao mês de Fevereiro | R$ 19.811.666,67 |
|
Março |
06/03 15/03 15/03 19/03 20/03 |
900.000,00 1.000.000,00 9.000.000,00 3.000.000,00 5.911.666,67 |
Total dos repasses referente ao mês de Março | R$ 19.811.666,67 |
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Abril | ||
Total dos repasses referente ao mês de Abril | R$ |
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Maio |
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Total dos repasses referente ao mês de Maio | R$ |
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Junho | ||
Total dos repasses referente ao mês de Junho | R$ |
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Julho | ||
Total dos repasses referente ao mês de Julho | R$ |
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Agosto | ||
Total dos repasses referente ao mês de Agosto | R$ |
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Setembro | ||
Total dos repasses referente ao mês de Setembro | R$ |
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Outubro | ||
Total dos repasses referente ao mês de Outubro | R$ |
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Novembro | ||
Total dos repasses referente ao mês de Novembro | R$ |
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Dezembro |
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Total dos repasses referente ao mês de Dezembro | R$ |
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Total dos repasses referente ao Ano de 2024 | R$ 59.435.000,01 |
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