Câmara Municipal do Recife

Programas Gramadão, Recife Ativo, Recife Corre e Centro de Referência Paralímpico podem se tornar política pública permanente no Recife: Para instituir como política pública permanente os programas Gramadão, Recife Ativo, Recife Corre e Centro de Referência Paralímpico, o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) apresentou o projeto de lei Ordinária de nº 210/2025, que está em tramitação na Câmara do Recife. A proposta tem como objetivo "consolidar o compromisso da cidade com o direito ao esporte, inclusão social e a melhoria na qualidade de vida da população".
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Inclusão da educação midiática nas escolas é proposta de Rinaldo Junior: A inclusão da educação midiática como tema transversal na base municipal curricular das escolas das Redes Pública e Privada do Recife é o objetivo principal do projeto de lei de número 22/2023, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB). A matéria está em tramitação nas Comissões da Câmara. Se aprovado pelo plenário da Casa de José Mariano, a proposta seguirá para sanção do prefeito da capital pernambucana.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Projeto de lei prevê conversão de multas no trânsito por doação de sangue: Todos os dias, milhares de condutores praticam irregularidades no trânsito, que são convertidas em infrações sujeitas a multas. Pensando nessa realidade e nas dificuldades que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) enfrenta para assegurar doações frequentes que possam manter seus estoques abastecidos, o vereador Osmar Ricardo (PT) protocolou o projeto de lei Ordinária número 257/2025, na Câmara Municipal do Recife. O objetivo é possibilitar a conversão de multas sujeitas a pagamentos de valores em doações de sangue.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Natália de Menudo propõe Política Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno: Estimular a doação de leite materno, a expansão da rede de bancos de leite humano, a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno, e a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em diversos ambientes, como locais de trabalho, lazer e transporte. Esses são alguns dos objetivos da Política Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, proposta pela vereadora Natália de Menudo (PSB) por meio do projeto de lei nº 209/2025. A matéria se encontra em tramitação na Câmara do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Projeto quer regulamentar pontos de carregamento de carros elétricos no Recife: Está em tramitação na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que regulamenta a instalação de pontos de carregamento de carros elétricos em shoppings centers e edifícios comerciais e residenciais do município. Segundo o autor da proposta, a regulamentação destes espaços visa à proteção da população, principalmente em caso de incêndio de veículos elétricos. Por isso, a proposta determina que eles sejam instalados em locais que reduzam os riscos de explosões decorrentes da produção de hidrogênio, ou outros gases inflamáveis, durante a carga da bateria dos automóveis.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Kari Santos quer controle periódico de geomantas na cidade: Como forma de garantir o controle de qualidade das geomantas aplicadas nas áreas de risco do Recife e também permitir que a população tenha informações sobre o monitoramento desses instrumentos de contenção de barreiras, a vereadora Kari Santos (PT) apresentou na Câmara do Recife o Projeto de Lei 234/2025. A proposta determina a realização de vistorias periciais e periódicas em geomantas aplicadas no Município.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Liana Cirne sugere “Lazer Inclusivo” às pessoas com deficiência no Recife: Está em tramitação nas Comissões da Câmara, o projeto de lei de número 240/2025 que dispõe sobre o acesso das Pessoas com Deficiência no Recife ao “Lazer Inclusivo”. A autoria da matéria é da vereadora Liana Cirne (PT). “A proposição tem como objetivo garantir o pleno exercício do direito ao lazer, à cultura e ao esporte, em condições de acessibilidade, inclusão e autonomia, respeitando as especificidades de cada tipo de deficiência”, destacou a parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Júnior de Cleto propõe mudanças na lei do Transporte Complementar de Passageiros: A lei nº 16.856/2003, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP), pode sofrer mudanças em breve para expandir a sua área de atuação e aliviar regras de pagamentos de tributos. Foi com esses objetivos que o vereador Júnior de Cleto (PSB) apresentou à Câmara Municipal os projetos de lei nº 161/2025 e 203/2025, respectivamente. As matérias aguardam os pareceres das comissões temáticas da Casa de José Mariano.
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Disponibilização de vagas para motos nos estacionamentos do Recife é objetivo de projeto: O projeto de lei 171/2025, de autoria do vereador Júnior Bocão (PSD), prevê que os estacionamentos públicos de Zona Azul e os estacionamentos privados localizados no Recife sejam obrigados a fracionar parte das vagas destinadas aos automóveis, a fim de disponibilizar espaços para motocicletas. A proposição tramita na Câmara Municipal.
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Jô Cavalcanti quer instituir o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias: O dia 18 de maio poderá se tornar o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias, a partir do projeto de lei Ordinária de nº 181/2025, de autoria da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A data foi escolhida, segundo a parlamentar na justificativa do projeto, por ter sido o dia da instalação da primeira cozinha solidária na cidade pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na comunidade Santa Luzia, no bairro da Torre, Zona Norte.
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