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Imóveis atingidos por chuvas podem ganhar isenção de IPTU
É um problema recorrente: todos os anos, as chuvas fortes que caem sobre o Recife causam transtornos na cidade. Em alguns casos, os alagamentos danificam imóveis e acarretam perdas materiais. Para ajudar a diminuir as consequências desse problema, o vereador Chico Kiko (PP) apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 298/2017, que visa conceder isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos ocorridos no município.
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Raio-X das Escolas vai auxiliar escolha na matrícula, diz André Régis
Auxiliar pais, mães e responsáveis na hora de escolher a unidade da rede municipal de ensino em que devem matricular suas crianças e adolescentes. Essa será, segundo o vereador André Régis (PSDB), mais uma utilidade oferecida pelo projeto Raio-X das Escolas para o período letivo de 2018. O parlamentar fez um discurso nesta terça-feira (5), na Câmara do Recife, para tratar do projeto de seu mandato que mapeia as condições das escolas e creches públicas municipais.
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Rinaldo Júnior denuncia condições de trabalho de funcionários do Parque 13 de Maio
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 20, para fazer uma denúncia sobre as condições de trabalho dos funcionários responsáveis pela limpeza do Parque 13 de Maio, localizado ao lado da Câmara do Recife. Ao caminhar pelo parque o parlamentar conversou com os trabalhadores e identificou que eles não receberam o salário nem os equipamentos de proteção individual (EPI) exigidos para aquele tipo de tarefa.
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Câmara atende a apelo do CDL e retira projeto de votação
Aprovado em primeira análise pelo plenário da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei número 49/2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS), será alvo de uma reavaliação antes de seguir para segunda votação. Isso porque o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB) recebeu em seu gabinete, no final da manhã desta quarta-feira (17), um grupo de quatro vereadores, que acompanhavam o representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Monteiro, que se disse preocupado com os efeitos da matéria legislativa. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais afixarem cartaz ou placa informando a proibição e a punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero.
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Luis de La Mora é cidadão do Recife
Professor universitário, sociólogo, pesquisador do desenvolvimento urbano, militante pelo direito à cidade e à moradia, integrante fundamental de iniciativas como o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS). Luis de La Mora nasceu no México – mas desde 1974 faz do Recife seu espaço de vida e de luta por uma cidade melhor. Para reconhecer essa história de contribuições ao município, nesta sexta-feira (15) a Câmara Municipal concedeu ao professor o título de cidadão do Recife, numa iniciativa do mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL).
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Rinaldo Junior pede atenção para revisão do Plano Diretor
O vereador Rinaldo Junior (PRB) pediu atenção especial para a revisão do Plano Diretor do Recife, que em seu entendimento vem sendo realizada pela Prefeitura do Recife sem a dimensão que merece. “É preciso estarmos atentos para que o documento não seja elaborado de forma a atender apenas a um pequeno grupo de especuladores. As discussões precisam ser amplas e viabilizar os interesses de toda a população desta cidade”, afirmou durante reunião ordinária desta segunda-feira, (25).
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CLJ aprova parecer a projeto do Mês de Conscientização sobre a Microcefalia
O mês de março pode se tornar uma referência no combate à microcefalia no Recife. É o que pretende o projeto de lei nº 361/2017, que trata da criação do Mês de Prevenção e Conscientização sobre a doença. A proposta foi analisada nesta segunda-feira (27) pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, que aprovou um parecer positivo à matéria.
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Comissão Mista aprova contas de 2008
Uma Comissão Mista formada pelas comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara de Recife, presidida pelo vereador Aerto Luna (PRP), com relatoria da vereadora Marília Arraes (PT) aprovou relatório propondo o acatamento das contas do ex- prefeito João Paulo, no ano de 2008. O Tribunal de Contas do Estado havia aprovado aquela gestão com ressalvas em virtude de discussão técnica acerca do uso do dinheiro do Fundeb, destinado à educação, mas que teria sido usado também para outros fins como saúde.
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André Régis denuncia problemas na praia de Boa Viagem
O vereador André Régis (PSDB) chamou a atenção para os problemas que identificou esta semana na Praia de Boa Viagem, um dos principais pontos turísticos do Recife. Na reunião plenária desta quarta-feira (8), ele garantiu que o calçadão está sujo, mal iluminado, os postos de observação do Corpo de Bombeiros se encontram depredados e há uma grande quantidade de pombos em diversos pontos. “Esses pombos estão ali porque são atraídos pelas migalhas deixadas pelos banhistas. Então, há sujeira na área. Além, disso, as aves podem transmitir muitas doenças”, disse.
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Ivan Moraes debate suplementação orçamentária
Durante o debate sobre o orçamento para 2019, já aprovado na Câmara do Recife, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que surgiram dúvidas sobre algumas propostas contidas, entre elas a que autoriza ao Executivo fazer transferência de recursos de uma área para outra, limitada ao total de 15%. “Isso dá enorme poder ao Executivo que pode transferir recursos de áreas que nem sempre são prioritárias para outros setores, como comunicação, por exemplo”.
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