Câmara Municipal do Recife

Aderaldo Pinto promove solicitações de serviços para o Bongi: A Câmara do Recife se encontra em recesso parlamentar – ou seja, não pode haver deliberações colegiadas ordinárias até o dia 31 de julho. Mas isso não significa que o trabalho dos vereadores da Casa parou: os gabinetes e departamentos do Poder continuam em operação no período, inclusive para formular e receber matérias legislativas. Foi o caso de dois requerimentos protocolados pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB) no último dia 15 de julho, com o intuito de solicitar serviços para uma rua localizada no bairro do Bongi.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Hélio Guabiraba quer instituir o Dia Municipal das Feiras Livres: Reconhecer a importância das feiras livres para a cultura e a economia popular da cidade é um dos objetivos do projeto do Projeto de Lei Ordinária (PLO) n°146/2022, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Tadeu Calheiros propõe sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista: O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) elaborou o projeto de lei 225/2022 que dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Recife. De acordo com o parlamentar, as salas de cinemas em funcionamento no Recife ficarão responsabilizadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada a crianças e a adolescentes com TEA. A matéria está tramitando nas Comissões da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Wilton Brito pede linha de crédito para atingidos pelas chuvas: A destruição causada pelas fortes chuvas que acometeram o Recife no final de maio deste ano significou, para muitas famílias, a perda de seus bens materiais. Esse problema foi alvo de um pedido feito pelo vereador Wilton Brito (PSB) à Prefeitura no requerimento nº 6864/2022, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. Na matéria, o parlamentar sugere ao Poder Executivo que crie uma linha de crédito especial voltada para a compra de móveis e eletrodomésticos para as pessoas atingidas pelos temporais.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Projeto de Marco Aurélio Filho cria de semáforos inteligentes: Através do projeto de lei Ordinária (PLO) nº 222/2022, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) propõe a implementação de semáforos inteligentes controlados em tempo real nas vias públicas do município do Recife. Trata-se de uma tecnologia de controle centralizado de tráfego passante em tempo real que utiliza a inteligência artificial nos semáforos conforme demanda local, além da chamada “onda verde”, que é a sincronização de semáforos que proporciona aos condutores, respeitados os limites de velocidade da via, a probabilidade de seguirem sequências de sinais verdes.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Paulo Muniz quer garantir acessibilidade e segurança em escadarias e rampas do Recife: Um projeto de lei ordinária (PLO) de autoria do vereador Paulo Muniz (SDD), que tramita no poder legislativo municipal, tem o objetivo de assegurar a instalação de corrimão em cada escadaria ou rampa que venha a ser construída ou reformada pela Prefeitura do Recife. O PLO nº 30/2022 estabelece, inclusive, que o início da obra só seja autorizado caso a implantação do item de segurança esteja prevista no orçamento.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Renato Antunes sugere uso de QR Code para melhorar transparência de obras públicas: O QR Code pode se transformar em uma ferramenta para tornar as obras públicas realizadas pelo município mais transparentes. A proposta, feita pelo vereador Renato Antunes (PSC) por meio do projeto de lei nº 127/2022, prevê que esse código de barras legível por câmeras de aparelhos celulares possibilite à população acesso a informações atualizadas sobre os contratos de execução das obras. A matéria está em tramitação na Câmara do Recife e aguarda a análise das comissões temáticas para seguir ao plenário da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Professor Mirinho defende que estabelecimentos que aceitam Pix ofereçam sinal de Internet: Os estabelecimentos comerciais do Recife que aceitam pagamentos via Pix podem ser obrigados a disponibilizar sinal de internet para os clientes que optarem por essa modalidade de pagamento. É esse o objetivo do projeto de lei nº 97/2022, proposto pelo vereador Professor Mirinho (SDD) e em tramitação na Câmara Municipal. Apresentada em fevereiro deste ano, a matéria precisa ser apreciada pelo plenário antes de seguir para a sanção do prefeito.
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Osmar Ricardo propõe plantio de espécies em extinção: Preocupado com a crise ambiental que afeta tanto as pessoas quanto os ecossistemas, o vereador Osmar Ricardo (PT) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei nº 148/2022 que obriga o plantio de espécies ameaçadas de extinção da flora pernambucana em praças, parques e margens arborizadas de cursos d'água do município sob a administração do poder público. “Essa crise ambiental é provocada, principalmente, pela perda da biodiversidade que, por sua vez, acentua as mudanças climáticas”.
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Luiz Eustáquio propõe carteira funcional para conselheiros tutelares: A criação da carteira funcional dos Conselheiros Tutelares do Município do Recife é a proposta do Projeto de Lei Ordinária (PLO) número 129/2022, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), cujo prazo para recebimento de emendas está em fase conclusiva nas comissões de Finanças e Orçamento; e de Legislação e Justiça. De acordo com a proposta, ela deverá ser aceita em todo o município, para todos os fins legais, de forma a servir como meio de identificação dos Conselheiros Tutelares.
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