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Comissão analisa 31 artigos do Regimento Interno
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Dar prosseguimento à revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife e à análise das emendas parlamentares que podem suprimir, modificar ou acrescentar teores ao novo texto. Foi com esse objetivo que a comissão especial de revisão do Regimento se reuniu mais uma vez nesta quinta-feira (3), na sala de comissões da Casa de José Mariano. Nas cerca de quatro horas de trabalhos ininterruptos, os membros da comissão examinaram 31 artigos e 21 emendas.
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Projeto de lei cria programa de valorização cultural do Recife Antigo
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Projeto de lei que institui o programa de valorização cultural do Recife Antigo, visando oportunizar o acesso da sociedade a imóveis de caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico, aguarda votação na Câmara Municipal do Recife. É o projeto de lei número 54/2014, de origem do Poder Executivo, que cumpre prazo de emendas nas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura e Turismo; e de Obras e Planejamento Urbano.
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Eriberto Rafael pede reforma no Campo do Cacique
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O vereador Eriberto Rafael (PTC) fez um apelo hoje, 5, ao Secretário de Esportes e Copa do Mundo, George Braga, para a realização de reforma no Campo do Cacique, localizado na comunidade do Cardoso, bairro da Madalena. “Diversos eventos acontecem no Campo do Cacique. E estamos com um problema sério com a estrutura porque a bola termina escapando da área, batendo no telhado das casas, gerando diversas reclamações”, disse.
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Câmara do Recife faz homenagem ao Dia do Trabalhador
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A Câmara do Recife realizou ontem uma reunião solene em homenagem ao Dia do Trabalhador (1º de maio). A iniciativa foi do vereador Luiz Eustáquio (PT), que afirmou estar muito honrado em fazer tal evento numa data que, fez questão de destacar, é tão importante para os trabalhadores brasileiros. “Esse dia simboliza a luta e a conquista de vários direitos”, falou, lembrando também a força dos sindicatos, “que lutam pelos trabalhadores, garantindo melhores condições de vida”.
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Davi Muniz debate legalidade de comunidades de San Martin
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Os moradores das comunidades Cabeça da Vaca e Caxito, localizadas no bairro de San Martin, lotaram o plenarinho da Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 27, para discutir a regularização fundiária das cerca de 850 famílias que residem nas duas áreas e que estão ameaçadas de serem expulsas por causa de um projeto de drenagem do terreno para a construção do Shopping Metropolitano, de iniciativa privada. O empreendimento ficará no Jiquiá, vizinho a essas comunidades, e as obras de drenagem, que incluem o alargamento de um canal, impactarão nas duas comunidades, obrigando muitas famílias a deixarem o local.
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Vereadora discute pareceres a projetos de lei
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Dois projetos de lei, um ampliando a licença paternidade de servidores municipais para 30 dias e outro estendendo o horário de atendimento dos Capes para 24 horas, ambos de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), receberam pareceres contrários da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, e foram rejeitados. Os parlamentares votaram a favor do parecer da Comissão e contra os projetos por serem inconstitucionais.
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Vereadora ressalta curso de Gestão de Cadeia de Resíduos Sólidos
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O início do curso de Gestão de Cadeia de Resíduos Sólidos, destinado à 50 catadoras de materiais recicláveis do bairro do Arruda e comunidades do entorno, foi o tema do discurso da vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta quarta-feira, 12. “O objetivo da formação é fortalecer os conhecimentos das catadoras que atuam de forma avulsa, incentivando a formação de uma cooperativa para atuar no Galpão de Triagem da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB)”.
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Câmara discute criação da Frente pela Vida
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A maioria dos vereadores é favorável à criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida proposta pela vereadora Michele Colins (PP), através do projeto de Resolução 26/2013. No entanto, antes da votação, que não aconteceu porque a proposta foi retirada para suprimir a criação de um termo de compromisso, suscitou intenso debate entre os pares da Casa. O pedido para retirar o termo de compromisso que deveria ser assinado pelos parlamentares foi do vereador Luiz Eustáquio (PT). A proposta deve voltar amanhã para votação em plenário sem o termo de compromisso.
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Vereadora comenta fechamento do minizoológico do parque 13 de Maio
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A ação do Ministério Público de Pernambuco, ocorrida em abril deste ano, que decretou o fechamento do minizoológico localizado no parque 13 de Maio. Esse foi o tema repercutido pela vereadora Michele Collins (PP) na tarde desta terça-feira, 01. “Trata-se de uma medida equivocada, já que a Audiência Pública realizada para discutir o futuro do zoológico não contou com a participação de várias entidades favoráveis à sua manutenção, a exemplo da Associação Amigos do Parque, bem como das pessoas envolvidas no tratamento daqueles animais”.
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Vereadora lamenta transferência de verba de preservação de bens culturais para shows no Recife
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A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira, 11, em sessão plenária, para falar sobre dois assuntos. O primeiro deles diz respeito à transferência de R$ 5,9 milhões, feito pela Prefeitura do Recife, previstos inicialmente para a restauração, preservação e aquisição de bens culturais, para a realização de shows e eventos similares. Essa suplementação só foi possível, segundo a parlamentar, por conta de dois decretos (27.997 e 28.003) assinados no início deste mês. A vereadora Priscila Krause, que é vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, criticou a decisão, afirmando que esses recursos iriam ser utilizados para a reforma do Teatro do Parque, importante equipamento cultural do município, que desde 2010 está fechado. “É preciso que esse assunto seja trazido à tribuna para que a sociedade recifense saiba de que forma a cultura está sendo gerida na cidade, com uma completa inversão de prioridades”.
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