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Projeto propõe criação de lei “antibaixaria”
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A contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prática de violência ou exponham qualquer pessoa a situações de constrangimento ou opressão em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual ou condição física poderá ser proibida no Recife. É o que diz o projeto de lei número 117/2014, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB), que está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Finanças e Orçamento e a de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal.
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Notícias
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Vereadoras discutem voto de aplauso a artista Ana Veloso e Compaz Leda Alves
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A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife durante a reunião plenária desta terça-feira (1º) para discutir uma série de quatro requerimentos de voto de aplauso e congratulações de sua autoria, destinados a homenagear diversas instituições e pessoas. Todos os pedidos foram aprovados. Dentre eles, estava o do requerimento nº 5.768/2025, que indica voto de aplauso ao Centro Comunitário da Paz (Compaz) Atriz Leda Alves e à artista visual Ana Veloso, pela realização da Feira de Arte Sexta na Bença no local. A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) participou do debate para reforçar os elogios ao Compaz.
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2025
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07
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Osmar Ricardo analisa projetos do Executivo
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A votação dos projetos de lei do Executivo sobre Bônus de Desempenho Educacional-BDE (PLE 28/2025) e o que reajusta a ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento popular na Coordenação do Fórum do PREZEIS (PLE 29/2025), foi tema do pronunciamento do vereador Osmar Ricardo (PT), na plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (4). “Sobre a questão do Prezeis, poderia ter sido melhor o valor, inclusive pela dedicação e o trabalho que os profissionais têm diariamente com as comunidades. Em relação ao BDE, a gente sabe como é o cotidiano de todos os companheiros e companheiras da Educação, não docentes. É um trabalho grande nas escolas e nas creches para tomar conta de crianças e de pessoas com deficiência". O parlamentar comentou ainda sobre a recente operação policial do Rio de Janeiro e as medidas que o Governo Federal está tomando.
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2025
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Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência vota a favor de projetos
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Presidida pelo vereador Agora é Rubem (PSB), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara do Recife promoveu uma reunião em formato híbrido nesta quarta-feira (10). No encontro, que também contou com a participação da vereadora Liana Cirne (PT), o grupo discutiu e aprovou os pareceres dados a 15 projetos de lei em tramitação na Casa – todos favoráveis às matérias. Dentre as propostas que seguem para o plenário com o aval da Comissão, está o projeto de lei nº 48/2025, que visa a obrigar os cursos de primeiros socorros ofertados no município a mencionar a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa é do vereador Carlos Muniz (PSB).
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2025
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09
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Finanças e Orçamento aprova dois projetos de lei do Executivo
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Para analisar dois projetos de lei do Poder Executivo (PLE número 46/2022 e PLE número 58/2022), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião na tarde desta quarta-feira (7), quando aprovou as duas propostas que agora ficam dependendo apenas do julgamento de mais um colegiado, o de Legislação e Justiça, para ir a plenário. A reunião foi presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB) e contou com as presenças dos vereadores Osmar Ricardo (PT), Almir Fernando (PCdoB) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
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2022
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Almir Fernando pede melhorias no sistema de saúde
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna no Pequeno Expediente desta quarta (6) para solicitar melhorias nas unidades de saúde do Recife. “Sabemos que o governo recebeu várias reclamações da população para a questão da saúde e prometeu a construção de três hospitais e cumpriu. Além disso, construiu 14 UPA’s, mas, mesmo assim, Geraldo Julio vem sendo cobrado. No Alto Jose Bonifácio, por exemplo, existe uma unidade de saúde da família, mas infelizmente tem apenas um médico”, analisou.
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Notícias
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Vereador repercute pagamento de estacionamentos
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Na reunião plenária desta terça-feira, 15, o vereador Inácio Neto (PT) repercutiu a audiência pública da vereadora Vera Lopes (PPS) realizada pela manhã para discutir o fim da cobrança de estacionamento nos shoppings da cidade. O parlamentar disse que, apesar do sentimento da população, fica difícil conseguir a extinção da taxa porque apenas a União pode legislar sobre esse tipo de matéria.
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Vereadores homenageiam Frei Damião
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Numa iniciativa conjunta dos vereadores Aerto Luna (PRP) e Josenildo Sinésio (PT), a Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene, na manhã desta quinta-feira, 26, para o lançamento do selo comemorativo da beatificação e canonização de Frei Damião. O evento abriu as homenagens aos 15 anos de falecimento do frade e ao encerramento da fase diocesana do processo de beatificação e canonização do religioso que é considerado “santo” por muitos nordestinos. O plenário e as galerias da Casa de José Mariano ficaram lotados por religiosos e católicos para assistir à solenidade.
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Vereadores repercutem saída de secretária municipal
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A secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Recife, Karla Menezes, pediu esta semana a exoneração do cargo. Na carta entregue ao prefeito João da Costa, ela justificou a saída alegando motivos pessoais e “não ter mais identidade com a gestão”. Porém, em entrevistas concedidas à imprensa, Karla contou que a visão do prefeito para a pasta é diferente da sua e que a Assistência Social não estaria funcionando por falta de apoio da gestão. Na Câmara, os vereadores repercutiram a notícia. Para a oposição, o afastamento da secretária demonstra a insatisfação com a política municipal para a área. Já os parlamentares governistas tratam com naturalidade a saída de um membro da equipe.
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Executivo sanciona lei da arborização
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O prefeito em exercício Milton Coelho sancionou a lei que disciplina a arborização e as áreas verdes do perímetro urbano do município do Recife. Ela foi feita pelo vereador Daniel Coelho (PV), e impõe aos moradores da cidade a co-responsabilidade com o poder público na proteção da flora. Pela definição da matéria, a arborização urbana se caracteriza pela plantação de árvores de pequeno, médio e grande porte em praças, jardins, parques, hortos, bosques, visando a melhoria da qualidade paisagística e ambiental.
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Câmara Municipal do Recife