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Finanças e Orçamento realiza audiência pública para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Através da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública para debater o projeto de lei do Poder Executivo número 13/2020, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e cujo texto recebeu 77 emendas de vereadores. Realizada de forma remota, por meio de videoconferência, na tarde desta quarta-feira (10), a audiência cumpriu determinação do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e contou com a participação do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura do Recife, Jorge Vieira. O presidente da comissão, vereador Eriberto Rafael (PP), ressaltou que “a audiência foi um momento importante para discutirmos com a população o que a Prefeitura está colocando como política pública para o próximo ano”.
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2020
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06
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Projeto regulamenta função de motorista e cobrador de ônibus
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As empresas que prestam serviços de transporte coletivo no município do Recife serão proibidas de exigirem que motoristas exerçam sua função cumulada com a de cobrador caso seja aprovado o projeto de lei número 192/2014, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). O texto está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife.
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Mobilidade Urbana: Sistema Cicloviário será criado no Recife
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O prefeito João da Costa sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara Municipal, com co-autoria de Alexandre Lacerda (PTC), que cria o sistema cicloviário do Recife, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável. O projeto tem grande importância para a cidade, onde é crescente o uso da bicicleta como meio de transporte. Além disso, a inclusão deste equipamento nos deslocamentos urbanos é abordada como elemento para implantação do conceito de Mobilidade Urbana Sustentável e como forma de redução do custo dos deslocamentos das pessoas. O projeto foi sancionado em 06 de abril e publicado no Diário Oficial do Município, edição do dia 07 de abril.
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Aline Mariano quer execução impositiva de emendas parlamentares no Recife
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Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e segunda discussões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Na tribuna, diversos parlamentares pediram destaque a emendas de sua autoria que haviam recebido pareceres pela rejeição – a exemplo da vereadora Aline Mariano (PP). Criticando a baixa receptividade das emendas, ela defendeu que o Recife adote um modelo impositivo para elas, o que tornaria obrigatória a execução de uma parcela do orçamento municipal conforme determinado pelos vereadores.
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Ivan Moraes destaca movimentos sociais
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de destacar na tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (14), as recentes manifestações que ocorrem no país contra políticas adotadas pelo Governo Federal. “Nós que militamos no campo das esquerdas, ouvimos comentários como ‘o povo não aguenta mais’. ‘O povo está parado’. ‘A sociedade está catártica’. Eu venho aqui dizer o contrário: os movimentos sociais estão vivos”.
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Ronaldo Lopes se posiciona a favor de professores
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Nesta terça-feira (19), as galerias da Câmara do Recife foram ocupadas pela categoria dos professores da rede pública municipal em razão de um ato em defesa do piso nacional e da carreira da categoria. Na tribuna do plenário, o vereador Ronaldo Lopes (PP) se posicionou de forma favorável à demanda dos profissionais e cobrou medidas de valorização por parte da Prefeitura. O parlamentar também falou sobre outro tema: transporte público de passageiros.
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2024
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03
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No Dia da Mulher, vereadoras compõem Mesa Diretora
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Nesta quarta-feira, 8 de Março, se comemora o Dia Internacional da Mulher. Na Câmara do Recife, a data foi celebrada com uma Mesa Diretora inteiramente feminina. Além da vereadora Michele Collins (PP), que presidiu a reunião plenária, compuseram a Mesa as vereadoras Aimée Carvalho (PSB), Aline Mariano (PMDB), Ana Lúcia (PRB) e Natália de Menudo (PSB).
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Ana Lúcia critica preparação de pré-conferências municipais
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As pré-conferências municipais de educação, que já estão em andamento, receberam críticas da vereadora Ana Lúcia (PRB), na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira (27). As pré-conferências são preparatórias para a Municipal que, por sua vez, antecede a Nacional, onde são lançadas as diretrizes para o Plano Nacional de Educação. Segundo a parlamentar, existem muitas reclamações sobre as questões da educação nas escolas das seis Regiões Político Administrativas (RPAs) do Recife.
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Audiência pública debate situação das vias públicas
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A situação da manutenção das vias públicas do Recife foi tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 18, por iniciativa do líder da Oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT). “Sou presidente da Comissão de Transporte e Meio Ambiente, que sempre discute as dificuldades de mobilidade urbana. Temos recebido constantes reclamações das comunidades sobre a situação precária das vias, sobretudo nos principais corredores”, justificou o vereador. Com esse intuito, ele convidou para discutir o assunto e ouvir o diagnostico do principal gestor da área, que é o presidente da Empresa de Urbanização, Emlurb, Antônio Barbosa.
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Dani Portela aprova 12 requerimentos e pede funcionamento dos serviços de abortamento previstos em lei
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A vereadora Dani Portela (PSOL) debateu um conjunto de requerimentos que apresentou na reunião plenária híbrida que a Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta segunda-feira (27), dando destaque ao de número 3996/2022, que dirigiu indicação à secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, para que, no município, seja assegurado o funcionamento dos serviços de abortamento previstos em lei. “Esse requerimento pede apenas que esta casa legislativa possa aplicar uma lei federal que já existe. Pedimos que seja observado o funcionamento de serviços de saúde que realizam os serviços de abortamento previstos em lei. Não estamos falando em avançar sobre esse tema”, afirmou.
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2022
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Câmara Municipal do Recife