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Projeto da LDO tem prazo de envio ao Executivo até dia 15
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Esta semana é decisiva para o projeto de lei número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 da Prefeitura do Recife. Termina no dia 15, segundo a Lei Orgânica, o prazo para devolver ao chefe do Executivo o texto da matéria votada no plenário da Câmara Municipal. A LDO é uma programação do que pode acontecer no próximo ano na administração pública e no legislativo do Recife. Ela estabelece as prioridades e metas, além da estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
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Notícias
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Michele Collins ressalta importância dos AADEEs
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Em meio às discussões, nesta segunda-feira (14), em torno de uma tentativa de apresentação de emenda de plenário ao Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife, proposta pelo vereador Jayme Asfora (Cidadania) em favor dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs), a vereadora Michele Collins (PP) não deixou de fazer um pronunciamento sobre o assunto. Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, a parlamentar destacou o valor do trabalho dos Agentes, que prestam apoio a estudantes com deficiência matriculados na rede municipal pública de ensino.
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2020
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12
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Vereador quer proibir venda de coleiras de choque no Recife
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Elas servem para adestrar cães e inibir os seus latidos, mas para isso utilizam um método apontado como cruel pelos protetores dos animais: a descarga elétrica. As coleiras de choque – também conhecidas como coleiras eletrônicas ou coleiras de eletricidade estática – chamaram a atenção do vereador Romero Albuquerque (PP), que apresentou à Câmara do Recife um projeto de lei tratando do assunto. Caso seja aprovado, o projeto nº 336/2017 vai proibir a comercialização desse equipamento na capital pernambucana.
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Notícias
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Revisão da Lei Orgânica promove reunião administrativa
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Na manhã desta quarta-feira, 13, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife promoveu uma reunião administrativa, da qual participaram o presidente do colegiado vereador Carlos Gueiros (PSB), o relator, Antonio Luiz Neto ( PTB), o diretor Legislativo da Câmara, Paulo Rogério Nascimento, consultores legislativos, assessores jurídicos da Casa e procuradores municipais do Recife. Eles acordaram que neste momento inicial, os trabalhos sejam divididos em duas fases, que condicionam à constitucionalidade todos os textos a serem analisados pela Comissão.
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Notícias
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Ivan Moraes debate qualidade de vida na região central do Recife em audiência pública
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Com o propósito de discutir o tema “Direito à cidade e qualidade de vida na região central do Recife”, o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública híbrida na tarde desta quinta-feira (15). O parlamentar reuniu representantes de moradores e de comerciantes para registrar os problemas que comprovam o avanço no estado de abandono do centro da cidade. As ruas, parque e áreas de lazer estão cada vez mais vazias e inseguras. Há informações de que muitos imóveis encontram-se vazios, alguns estabelecimentos comerciais vêm fechando as portas e um grande número de equipamentos públicos estão de portas fechadas, aumentando ainda mais o clima de medo e abandono.
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2023
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06
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Michele Collins convida para solenidade em homenagem a comunidades terapêuticas
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A Câmara do Recife aprovou, nesta segunda-feira (19), um requerimento da vereadora Michele Collins (PP) que solicita a alteração do tema de um pedido de realização de reunião solene aprovado anteriormente pela Casa e que será promovido no dia 29 de junho. O evento, que antes homenagearia apenas o Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, passará a celebrar, além da data, os 55 anos das comunidades terapêuticas no Brasil. Na ocasião, Collins ocupou a tribuna para defender a matéria e para tecer comentários sobre os rumos das políticas de drogas estadual e municipal.
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2023
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06
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31
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Atividade Legislativa
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2014
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Março
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Audiência pública põe em debate a comunicação na cidade do Recife
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Investimento em comunicação popular e comunitária, foco em campanhas educativas, participação social nos equipamentos públicos de comunicação. Esses são alguns instrumentos possíveis das políticas de comunicação, que foram tema de uma audiência pública promovida na Câmara Municipal nesta terça-feira (21), por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL). O evento reuniu membros de coletivos de comunicação, ativistas e representantes da Prefeitura do Recife.
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2024
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05
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Finanças e Orçamento debate projeto do Executivo sobre Lei Orçamentária 2025
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Na tarde desta quarta-feira (29), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), promoveu uma audiência pública para apresentar o projeto de lei 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. O secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital do Recife, Felipe Martins Matos, detalhou a matéria ao colegiado, por videoconferência. No total, 152 emendas foram protocoladas e serão analisadas no seio do colegiado posteriormente.
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2024
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05
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Luiz Eustáquio homenageia Agentes de Saúde
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O plenário da Câmara Municipal do Recife lotou, na manhã desta segunda-feira, para a realização da reunião solene de iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (Rede) que homenageou os agentes comunitários de saúde. A comemoração ocorreu um dia depois da data festiva da categoria profissional, pois o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde foi domingo, 4, quando não há expediente no legislativo municipal. Para Luiz Eustáquio a data representa “a luta e as conquistas dos profissionais que surgiram em 1991 e que desde então passaram a travar muitas batalhas para serem reconhecidos. São profissionais que realizam um papel importante em nosso país no trabalho de prevenção e curativo de doenças”.
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Câmara Municipal do Recife