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Prazo de emendas para LOA e PPA se encerra dia 22
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Encerra-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 18h, o prazo regimental para recebimento de emendas ao Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento detalhado das ações para os próximos quatro anos de gestão; e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano. A participação dos vereadores é decisiva na elaboração dessas duas peças que abrangem todas as ações do governo municipal.
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Prazo de emendas para projeto que regulamenta uso de aplicativos termina segunda
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Nesta segunda-feira (28) termina o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei número 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Recife. A medida começou a tramitar na Câmara Municipal desde o último dia 14, quando foi lida em plenário e distribuída às Comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento, e Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, foi estabelecido o prazo de dez dias úteis para o recebimento de emendas aditivas, supressivas e modificativas.
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Prazos de emenda ao PPA e à LOA estão no fim
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Estão se encerrando os prazos regimentais de recebimento de emendas, na Câmara Municipal do Recife, para as duas peças que contam com a decisiva participação dos vereadores na elaboração de todas as ações do governo municipal. O prazo do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA), que reúne os programas que deverão ser realizados nos próximos quatro anos no Recife, termina nesta terça-feira, 18. Já o da Lei de Orçamento Anual (LOA), que expressa todas as previsões financeiras para 2012, encerra-se na próxima semana. As emendas ao PPA ganham em importância porque é nesse projeto que se deve definir os conteúdos da LOA, assim como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Prefeito abre trabalhos legislativos
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Depois dos pronunciamentos das líderes da situação, Vereadora Aline Mariano (PMDB), e da oposição, vereadora Marília Arraes (PT), o prefeito do Recife, Geraldo Julio, além de fazer relatório da gestão passada, com uma longa lista de realizações, colocou na crise econômica, pela qual o país ainda passa, a responsabilidade pelo que não pôde ser feito. Embora ressaltando a crise econômica devastadora, que já fez 12,5 milhões desempregados no país, fez questão de afagar o Legislativo ao ressaltar a importância de estreitar relações com este poder. O prefeito foi recebido pelo presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) e por uma comissão de parlamentares, para fazer a abertura dessa nova legislatura.
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Prefeito cancela licitação de fogos após denúncia da oposição
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A líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), denunciou na terça-feira 14, indício de superfaturamento na compra de fogos de artíficios para shows pirotécnicos contratados pela Fundação de Cultura. Ela chama a atenção para a diferença de valores nas compras realizadas em 2010 no valor de R$ 484 mil e as realizadas em 2011 no valor de R$ 1,54 milhão, apresentando preços 219% mais altos, quando a inflação do período não foi superior a 7,7%. “As duas licitações referem-se a objetos idênticos, mas os valores contratados diferem”. Ontem, após a denúncia da vereadora, o prefeito João da Costa, cancelou a licitação e segundo o líder do governo na Casa, vereador Luiz Eustáquio (PT), ele já mandou apurar as denúncias.
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Prefeito comparecerá à Câmara na volta dos trabalhos legislativos
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Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife serão retomados nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. A reabertura ocorrerá numa reunião solene, às 10h, com a presença do prefeito Geraldo Julio. A volta significa, na prática, o reinício dos trabalhos no plenário, das comissões permanentes, audiências e reuniões públicas, pois durante o mês de janeiro ocorrem apenas as atividades administrativas da Casa. Com o fim do recesso, a população voltará a ter espaço para fazer eco de suas demandas e de suas críticas.
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Prefeito do Porto visita a Casa de José Mariano
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A Câmara Municipal do Recife recebeu na manhã desta quarta-feira, 21, a visita do prefeito da Cidade do Porto (Portugal), Rui Fernando da Silva Rio. Ele foi recepcionado, juntamente com sua comitiva, pelo presidente da Casa de José Mariano, Jurandir Liberal, pelo vereador Inácio Neto (PSB) e recebeu uma placa alusiva à visita. O encontro girou em torno da troca de experiências eleitorais, funcionamento da casa legislativa e diferenças de gestão nas duas cidades. Em Porto, o prefeito é chamado oficialmente de Presidente da Excelentíssima Câmara Municipal.
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Prefeito e secretários prestigiam retorno da Câmara
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A 16ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal do Recife, instalada durante reunião solene, sob a presidência do vereador Vicente André Gomes (PSB), marcou o início dos trabalhos após recesso parlamentar. Contou com a presença do prefeito Geraldo Julio e de quatro secretários municipais, Sileno Guedes, de Governo e Participação Social; Fred Oliveira, de Relações Institucionais; Antonio Alexandre, de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, e Alexandre Gabriel, de Imprensa.
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Prefeito e vereadores do Recife tomam posse neste domingo
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A solenidade de posse dos 39 vereadores e vereadoras do Recife está marcada para este domingo, 1º de janeiro, às 15h, no plenário da Câmara Municipal. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, antes da posse, assumirá a condução dos trabalhos, na função de presidente, o candidato que obteve o maior número de votos na última eleição, neste caso, a vereadora Michele Collins (PP), com 15.357 votos. Ainda segundo o Regimento, ela deve proferir as seguintes palavras: “Sob a proteção divina, estão abertos os trabalhos para a reunião solene de Instalação da 17ª Legislatura, que Deus nos abençoe e inspire”.
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Prefeito e vereadores tomaram posse na Câmara do Recife
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O vereador mais votado na eleição passada, André Ferreira (PMDB), presidiu a sessão solene de instalação da décima sexta Legislatura ontem na Câmara do Recife. Seguindo o protocolo, ele convidou o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), o segundo mais votado, para ocupar a primeira secretaria e a vereadora Priscila Krause (DEM), a terceira mais votada, para ocupar a segunda secretaria. Depois fez a chamada regimental e cada um dos 38 vereadores eleitos entregaram suas declarações de bem e seus diplomas do TRE. Apenas um vereador, Erivaldo Silva (PTC), não compareceu por ter passado por cirurgia. Ele tomará posse em reunião especial na próxima semana. Cada um dos parlamentares fez o compromisso formal declarando “assim o prometo”.
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