Câmara Municipal do Recife

Comissão de Finanças aprova criação de cinco vagas para o COMDICA: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou na manhã desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei do Executivo que cria cinco vagas de cargos efetivos a serem preenchidas por aprovados no concurso público da Secretaria de Assistência Social e destinadas ao Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Criança e do Adolescente. O vereador Luiz Eustáquio (PT), relator do Projeto, explicou que a necessidade de criação das vagas foi motivada pelas exigências previstas na Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para a manutenção e desenvolvimento dos Conselhos.
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Comissões analisam projetos do Executivo: Mesmo em recesso, as Comissões temáticas da Câmara do Recife não interromperam seus funcionamentos. Diversos projetos de lei do Executivo, que chegaram no final do primeiro semestre, tramitam nas comissões. Entre eles está o que define condições de ocupação e mecanismos de compensação para os setores de sustentabilidade ambiental no entorno das unidades de equilíbrio ambiental, referentes às praças e parques da cidade.
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Renato Antunes discursa contra veto a projeto de identificação de cabos aéreos e subterrâneos: Um projeto de lei que visava obrigar a identificação do cabeamento aéreo e subterrâneo do Recife teve seu veto total, emitido pela Prefeitura, mantido pela Câmara Municipal nesta terça-feira (21). O Poder Executivo alegou que a matéria seria inconstitucional – o que foi questionado por alguns parlamentares durante a discussão. Dentre eles, estava o líder da oposição, o vereador Renato Antunes (PSC).
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Ivan Moraes considera projeto de lei inconstitucional: O vereador Ivan Moraes (PSOL) considerou inconstitucional o projeto de lei número 100/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), por se tratar de tema que deve ser discutido na esfera federal. Segundo ele, a proposta não recebeu pareceres das comissões de Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento. O PLO proíbe a veiculação em imóveis, estabelecimentos comerciais, outdoors, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e meios de transporte, de conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado, e dá outras providências. Para ele, a proposta é vaga e abre brecha para diversas interpretações. Ele destacou na tarde desta quarta-feira (4), na Câmara do Recife, que o projeto fere a liberdade e os direitos humanos dos cidadãos.
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Almir Fernando fala de investimentos na educação e de audiências públicas: O vereador Almir Fernando (PCdoB) parabenizou o governador Paulo Câmara que anunciou um reforço no orçamento da educação do Estado, através de investimentos na Universidade de Pernambuco, no momento em que o Governo Federal age em sentido contrário. “Quero parabenizar o governador pela medida, que vai beneficiar a educação pública”, afirmou, na reunião desta quarta-feira (15). O governador pretende aumentar em 26% o custeio da instituição, em relação ao ano passado.
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Ivan Moraes debate sobre Programa Atitude: O vereador Ivan Moraes (PSOL) discutiu o requerimento número 2350/2021, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que solicita a relocação da casa de acolhimento do “Projeto Atitude", do bairro de Campo Grande, na Zona Norte. Ele pediu que o autor do documento o retirasse de pauta, na manhã desta terça-feira (27) durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Finanças e Orçamento aprova quatro projetos de lei: A Comissão de Finanças e Orçamento analisou e aprovou quatro projetos de lei, sendo três de autoria do Poder Executivo (PLE), e um Ordinário (PLO), em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14). A reunião foi presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB) e contou com a presença dos vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Alcides Cardoso (PSDB) .
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 03
Marcos Menezes parabeniza preservação do Jardim Botânico: O vereador Marcos Menezes (DEM) também trouxe para a tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira, 08, o tema meio ambiente. “Ontem tive a oportunidade de visitar o Jardim Botânico da cidade. Fiquei muito feliz pela preservação daquele local. Parabenizo a gestão pelo belo trabalho que está sendo feito”. O vereador mostrou ainda preocupação com a situação da sementeira da Prefeitura do Recife, que segundo ele, se encontra em situação de abandono.
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Júnior Tércio explica voto contrário a requerimento: O vereador Júnior Tércio (Podemos) chamou a atenção dos demais vereadores para uma reflexão sobre os rumos tomados nos debates da Câmara do Recife. Ele fez a observação na manhã desta terça-feira (20), durante reunião Ordinária, transmitida por videoconferência, em que ocorreu um caloroso debate por conta da votação do requerimento número 2036/2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Comissão aprova projeto que assegura aos idosos e pessoas com deficiência comprovação de vida em suas próprias residências: O vereador Luiz Eustáquio (PSB) presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, promoveu reunião durante a manhã desta sexta-feira (24), via videoconferência. O colegiado concedeu parecer favorável ao projeto de lei número 260/2021, de Doduel Varela (PSL), que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência, desde que possuam comprometimento de mobilidade, o direito de realizar a comprovação de vida pelas instituições bancárias em sua própria residência. O vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) acompanhou os trabalhos.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09

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