Câmara Municipal do Recife

Legislação e Justiça realiza reunião e analisa 16 matérias legislativas: O “Instituto PIPA - Primeira Infância, Plantar Amor Desenvolvimento Tecnológico”, que tem como propósito acelerar a transformação da sociedade através da primeira infância, está a um passo de ser declarado como uma instituição de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife. Isso será possível porque foi aprovado o projeto de lei Ordinária (PLO) número 278/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), na Comissão de Legislação e Justiça, e agora só falta passar pelo plenário da Câmara Municipal do Recife, para atingir esse objetivo.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 08
Legislação e Justiça realiza reunião e analisa cinco projetos de lei: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou reunião virtual na tarde desta quinta-feira (4) para analisar e votar pareceres de cinco projetos de lei, sendo três de autoria do Poder Executivo (PLE) e os dois restantes, ordinários (PLO). Desses, apenas um foi rejeitado. Participaram da reunião os vereadores Felipe Francismar, presidente do colegiado; vereadora Andreza Romero (PP) e vereador Samuel Salazar (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11
Legislação e Justiça se posiciona a favor de projeto da Prefeitura sobre abertura de crédito especial: Presidida pelo vereador Zé Neto (PROS), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu uma reunião híbrida na tarde desta quarta-feira (11) para discutir pareceres a projetos em tramitação na Casa. Dentre eles, estava o projeto de lei do Executivo nº 35/2023, que trata de alterações na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-225 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A matéria, que recebeu votação favorável do colegiado, também propõe a autorização da abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no valor de R$ 100 mil.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 10
Lei combate desmatamento irregular: A prefeitura do Recife, a partir de agora, só poderá comprar madeira e derivados, após comprovada a procedência ambientalmente sustentável do produto. Isto é o que determina uma nova lei municipal de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM). A exigência serve para impedir a aquisição de madeira extraída com exploração do trabalho infantil ou escravo, e oriunda de desmatamentos criminosos e de terras indígenas invadidas.
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Lei cria banco de empregos só para mulheres: O projeto de lei proposto, e posteriormente sancionado, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), criou um banco de empregos exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Faz todo sentido em um país aonde a violência contra a mulher é gritante, haja vista o número de feminicídios praticados – crimes violentos e com mortes contra as mulheres. Para estabelecer o que é violência contra a mulher a autora considerou que a nova lei se espelhe na Lei Maria da Penha, cujos critérios já estão estabelecidos.
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Lei cria dia da conscientização da cardiopatia congênita: A vereadora Aline Mariano (PSDB) é a autora da lei que institui no calendário oficial do Recife, no dia 12 de junho, o dia da conscientização da cardiopatia congênita, doença do coração presente no nascimento da criança. A data será marcada por eventos que informem a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce. “Dos seis milhões de crianças que nascem por ano no Brasil, em torno de 23 mil têm o problema, mas apenas 13 mil são operadas, principalmente pela falta de diagnósticos precoces. Este número representa número oito vezes maior do que a Síndrome de Down”, alertou a vereadora.
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Lei cria dia da conscientização da cardiopatia congênita: A vereadora Aline Mariano (PSDB) é a autora da lei que institui no calendário oficial do Recife, no dia 12 de junho, o dia da conscientização da cardiopatia congênita, doença do coração presente no nascimento da criança. A data será marcada por eventos que informem a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce. “Dos seis milhões de crianças que nascem por ano no Brasil, em torno de 23 mil têm o problema, mas apenas 13 mil são operadas, principalmente pela falta de diagnósticos precoces. Este número representa número oito vezes maior do que a Síndrome de Down”, alertou a vereadora.
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Lei cria semana de combate à obesidade infantil no Recife: A lei municipal nº 19.225/24 instituiu no calendário oficial de eventos do Recife a Semana de Combate à Obesidade Infantil, a ser celebrada na segunda semana do mês de outubro. A legislação, em vigor desde o último mês de maio, partiu de uma iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), proposta no Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 43/2023, aprovado pela Câmara Municipal do Recife em abril de 2024.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Lei da vereadora Ana Lúcia cria no Recife a Semana da Gastronomia: A partir deste ano a capital pernambucana sediará a Semana da Gastronomia do Recife. O evento, a ser realizado na última semana do mês de julho, foi incluído no Calendário Oficial do Município por meio da lei nº 19.123/2023, criada pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e sancionada pelo prefeito João Campos (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Lei da vereadora Ana Lúcia cria semana de prevenção a tumor ocular: O dia 18 de setembro de 2022 marcará o início da 1ª Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma. O período dedicado a prestar informações, promover debates e ações contra a doença foi instituído na lei 18.945/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07

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