Ana Lúcia defende projeto que afixa cartazes com informações dos Conselhos Tutelares

O projeto de lei 100/19, de autoria de Ana Lúcia (Republicanos), aprovado em primeira votação na tarde desta segunda-feira (2), na Câmara do Recife, determina que sejam afixados cartazes nas escolas públicas e privadas dando publicidade aos endereços e telefones dos Conselhos Tutelares, de todas as regionais, RPAs. Ela disse que essa informação nem sempre está disponível para a comunidade escolar e muitas vezes os alunos e familiares necessitam ser encaminhados para esses órgãos.

O vereador André Régis (PSDB) acha importante essa informação para professores, pais e alunos, para que o Conselho esteja mais presente nas escolas e na fiscalização do trabalho desenvolvido. Mas para ele, o PLO mesmo sendo aprovado, receberá veto do Executivo. Disse também que a medida voltará para a Câmara e o veto do gestor será mantido. Segundo ele, a Procuradoria da PCR informa que o projeto vai criar custos, o gestor veta e Câmara ratifica o veto. “É preciso que seja feita uma mobilização desse parlamento para derrubar o veto”.

Rodrigo Coutinho (SD) argumentou que é favorável ao projeto de lei por achar importante a divulgação dessa informação no meio da comunidade da rede, alertando que nem sempre a informação chega na ponta, ou seja, para quem interessa de fato.

 

Em 02.03.2020 às 18h21.