Comissão de Finanças emite pareceres a projeto do Executivo e proposições de parlamentares

Dentre as proposições que receberam pareceres favoráveis está o projeto de lei do Executivo (PLE) número 14/ 2020 que pretende isentar da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) os consumidores da classe residencial enquadrados na faixa dos 80 kWh e 220 kWh entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.  O vereador Eriberto Rafael destacou a importância dessa medida para a população de baixa renda, num momento tão importante como este, em que o pais atravessa a pandemia  causada pela covid-19.

Também receberam pareceres de aprovação, os projetos de lei ordinária (PLO) de número 02/2020,  de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB),  que proíbe, no Recife,  o fornecimento de produtos de plástico de uso único a clientes de estabelecimentos comerciais e em eventos culturais e esportivos; o PLO número 12/ 2020, de Goretti Queiroz (PSB), que institui o mês Janeiro Branco;  o de número  14/ 2020, de Eriberto Rafael (PP), que declara como utilidade pública o Centro de Educação Comunitária Gabriela Feliz.

As outras proposições aprovadas, foram o projeto de lei  número 323/ 2019, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que altera a lei municipal nº 18.668/  2019, que estabelece normas básicas de segurança para a exploração do serviço de entretenimento de kart amador no Recife; bem como dois projetos de lei do vereador Almir Fernando (PCdoB): o de número  295/ 2019,  que institui e fixa normas para exploração do serviço  de mototáxi e motofrete na cidade, e o  294/ 2019, que obriga a devolução das placas veiculares achadas nas vias urbanas do município. Foi aprovado ainda o PLO número  213/ 2019, de André Régis (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis, ou empresas especializadas em serviço de bombeiros civis, durante a realização de eventos públicos ou privados no Recife.

Ao final da reunião, o vereador Eriberto Rafael informou que a próxima reunião  da Comissão de Finanças e Orçamento será em caráter extraordinário, na  segunda-feira (04), com o objetivo de analisar proposições voltadas a covid-19. “ Os próximos projetos  que estão sendo distribúidos, versam sobre ações no combate ao novo coronavírus. São discussões bastante importantes para a cidade  e que necessitam ter essa celeridade para constar urgentemente na pauta da Câmara Municipal do Recife”.

Em 01.05.20 às 12h24.