Comissão de Mobilidade aprova parecer a projeto de indenização para veículos estacionados no Zona Azul

Presidida pelo vereador Gilberto Alves (Republicanos), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta terça-feira (7) para discutir e votar pareceres a oito projetos de lei que tramitam na Casa. Por meio de videoconferência, os membros do grupo aprovaram todas as proposições. Dentre elas, estava o parecer ao projeto de lei nº 293/2019, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que institui a responsabilidade de indenizar proprietários de veículos estacionados nas vagas do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul da capital.

O parecer foi elaborado pelo vereador Aerto Luna (PSB), segundo o qual “é bem louvável a intenção do vereador Romerinho Jatobá, que visa conferir ao serviço Zona Azul o chamado ‘dever de guarda’, instituto jurídico comum em contratos com estacionamentos privados”. Caso o projeto nº 293/2019 seja sancionado, vai obrigar a Administração Pública a indenizar proprietários de automóveis que sofreram danos, furtos ou roubos durante o seu período de permanência no sistema de estacionamento.

Coronavírus – Dois dos pareceres aprovados na reunião dizem respeito a projetos diretamente ligados ao enfrentamento à covid-19 no Recife. O projeto de lei nº 61/2020, do vereador Jayme Asfora (Cidadania) visa obrigar a utilização de máscaras de proteção respiratória em diversos locais, inclusive os veículos que operam linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros e do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Recife. Já o projeto de lei nº 72/2020, da vereadora Michele Collins (PP), busca obrigar as empresas do sistema de transporte público a realizar a higienização diária de seus veículos enquanto durar a pandemia.

Distribuição – Além de Gilberto Alves e Aerto Luna, participou da reunião o vereador Rodrigo Coutinho (SD). Na ocasião, foram distribuídos, ainda, três projetos aos relatores para a emissão de novos pareceres.

Ao final do encontro, o presidente Gilberto Alves não deixou de cumprimentar os membros do grupo pela participação. “Eu queria agradecer aos vereadores pela disponibilidade e comprometimento em poder participar das reuniões, discutir os projetos e relatá-los, contribuindo com as iniciativas de nossas colegas”.

Em 07.07.2020, às 17h10