Finanças e Orçamento aprova cinco projetos de lei

Após lida e aprovada a ata da reunião anterior, Eriberto Rafael leu os projettos e os pareceres, um a um, e conduziu a votação entre os parlamentares. Dentre os projetos de lei aprovados, dois são de autoria do vereador André Régis (PSDB): o de número 95/2020,  que estabelece protocolo de segurança e saúde pública para o uso do transporte público coletivo (ônibus e metrô) e individual (táxi e carros de aplicativo) de passageiros em caso de epidemia ou pandemia; e o  projeto de número 96/2020, que torna obrigatória a afixação nos elevadores de prédios residenciais e comerciais da cidade de aviso contendo as informações acerca da última manutenção dos elevadores.

Também receberam parecer pela aprovação, os projetos de lei 101/2020, de Almir Fernando, que institui programas de ações preventivas para combater a depressão e o suicídio de adolescentes nas escolas do  Recife; o de número 309/2019, de  Aimee Carvalho,  que proíbe o uso, a produção, o fornecimento e a venda de cerol e linha chilena no município e o  projeto de lei número 88/2020, de Michele Collins (PP),  que obriga as empresas permissionárias e/ ou concessionárias do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP) Recife a disponibilizar informações aos usuários mediante aplicativo para dispositivos móveis.

Em 03.07.2020, às 12h36