Ivan Moraes pede dispensa de prazo de projeto de decreto Legislativo

O vereador Ivan Moraes (PSOL) solicitou a dispensa de prazo do projeto de decreto Legislativo nº 38/2020, de sua autoria, que susta os efeitos do decreto Executivo nº 34.113/ 2020, que regulamenta a unidade de conservação de paisagem Parque da Tamarineira. Ele disse na manhã desta segunda-feira (23), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, que a medida do Executivo “usurpa o poder desta Casa de regulamentar a transferência do direito de construir, que é um instrumento urbanístico que precisa ser regulamentado por lei e não por decreto”. O pedido de dispensa de prazo foi aprovado e a medida segue para análise das Comissões.

Ivan Moraes argumentou que o decreto do Executivo dá margem para construção de edifícios de oito andares na unidade de conservação Parque da Tamarineira. “Embora a Prefeitura tenha anunciado que a modificação que se faz no ordenamento territorial daquela área não interfira no Parque, na letra fria da do decreto, a gente percebe que há sim margem para construção de preéios naquele local”. Ele lembrou ainda que “a unidade de conservação do Parque da Tamarineira foi conquistada com muita luta, inclusive de muitos vereadores da Câmara”.

Sobre as eleições - O vereador Ivan Moraes aproveitou para agradecer os mais de 6 mil votos recebidos nas últimas eleições e que o reconduziram a um novo mandato. Também saudou a vereadora eleita Dani Portela (PSOL), que obteve a maior votação da cidade e que, por isso, terá o privilégio de discursar na Câmara abrindo a nova legislatura, em primeiro de janeiro de 2021. Destacou que será a primeira vez em que uma mulher negra fará o pronunciamento de abertura dos trabalhos. “Não é um feito pequeno, é um feito para se celebrar e comemorar”.

Em seguida, ele parabenizou os vereadores que conseguiram se reeleger e, da mesma forma, os que não foram reeleitos. “Eu parabenizou a todos e a todas pelo trabalho que desempenharam nestes quatro anos e pelo muito que me ensinaram nesta Casa”.

Em 23.11.2020