Comissão aprova 20 proposições e anuncia Jornada de Direitos Humanos

Um total de 20 proposições, sendo 18 projetos de lei Ordinária (PLO) e dois de resolução (PRES), foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife, que se reuniu na de forma remota na tarde desta segunda-feira (15). O presidente, vereador Marco Aurélio Filho (PV), anunciou que o colegiado vai realizar a 1ª Jornada da Comissão de Direitos Humanos, com data a ser confirmada ainda neste semestre, para debater o tema “O direito antidiscriminatório e a promoção da equidade social”.

A proposta da 1ª Jornada da Comissão de Direitos Humanos, segundo Marco Aurélio Filho, é estimular ainda mais a aprovação de pautas sociais, na Câmara Municipal do Recife. “Essa jornada é algo inédito na nossa comissão, o que mostra que estamos atentos aos anseios da comunidade”, observou. Ele disse que um cronograma já está sendo consolidado com o Ministério Público e com as universidades locais para a realização do evento.

Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Joselito Ferreira (PSB) e Ivan Moraes (PSOL). Os 18 projetos de Lei Ordinária aprovados versam sobre vários temas. Seis foram de autoria da vereadora Elaine Cristina (PSOL), sendo um deles, o PLO 42/2024, que institui o “Selo Emprega Trans” no município do Recife. Dois projetos de lei foram de Rinaldo Junior. O PLO 16/2023, do vereador, institui as diretrizes para implantação dos Grupos de Promoção à Saúde no município do Recife; e o PLO 46/2023, também de sua autoria, dispõe sobre as diretrizes para a instituição da "Linha Oficial de Pobreza" no município do Recife.

Outros destaques foram o PLO 47/2023, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no âmbito do município do Recife. E o PLO 77/2023, de Alcides Cardoso (PL), que dispõe sobre a instalação em praças e áreas públicas de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e com mobilidade reduzida no âmbito do Município do Recife, e revoga a Lei Municipal nº 17.230, de 16 de junho de 2006.

Os dois projetos de resolução que foram aprovados são: o PRES 7/2023, de Ana Lúcia, que dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas na página institucional da internet da Câmara Municipal do Recife; e o PRES 17/2023, da vereadora Liana Cirne, que cria o “Prêmio Severina de Araújo Brito (Vovó Bibia)", no âmbito da Câmara Municipal do Recife.

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Em 15.04.2024.