Elaine Cristina apresenta substitutivo ao projeto do Dia Municipal de Conscientização sobre o uso da Maconha Medicinal

Muitos vereadores se propuseram a apoiar o projeto de lei, desde que a vereadora trocasse a palavra “maconha” por “cannabis” na denominação do dia comemorativo. Com a apresentação do substitutivo, possibilitando essa troca, a proposta agora volta para as comissões. “Ontem, apresentei o PLO 285/2023 e hoje trago o substitutivo. Não o faço por concordar com argumento de que o uso da maconha traria um sentido pejorativo, pois para nós, o uso da palavra é uma forma de combater preconceito e os malefícios do proibicionismo. Mas, faço porque nosso intuito é a priorização do avanço do debate e a conscientização sobre os benefícios da maconha ou cannabis medicinal. Para tanto, a aprovação desse projeto é urgente”, defendeu Elaine Cristina.

Elaine Cristina informou que, antes de tomar a decisão, dialogou com vereadores, com representantes da sociedade civil e com grupos que apoiam o seu mandato e, em conjunto com esses segmentos, entendeu que o importante “é fazer esse debate avançar”. Ela afirmou que a cannabis medicinal (ou maconha) traz benefícios para as pessoas que apresentam diversas doenças e que a descoberta científica de novos benefícios continua ocorrendo diariamente. “Quem usa o óleo ou usa a planta, ganha em qualidade de vida. O óleo reduz o uso de analgésicos e não tem contraindicações”, disse.

O vereador Samuel Salazar (MDB), que preside a Comissão de Legislação e Justiça, afirmou não imaginar “que um projeto de lei que cria um dia comemorativo gerasse tanta polêmica no plenário”. Ele acrescentou que subscreveu o substitutivo apresentado pela vereadora e que, tão logo ele chegue para uma reanálise na comissão, “vou agilizar a para que ele possa retornar ao plenário”.

Abandono Paterno - Na tarde desta terça-feira (23), a vereadora Elaine Cristina (PSOL) dirigiu-se novamente à tribuna e discutiu o projeto de lei nº 248/2023, de sua autoria, que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Abandono Paterno” no Calendário Oficial de Eventos do Recife.

“O abandono paterno é uma realidade deprimente, que afeta não apenas os indivíduos diretamente envolvidos. Mas, também, tem impactos significativos em toda a sociedade, especialmente nas crianças que crescem sem o suporte emocional, afetivo, financeiro de seus pais. Cotidianamente, não são poucos os pais que não possuem interesse em assumir a responsabilidade e o cuidado diário com suas crianças, resultando no abandono paterno e afetivo após o término das relações conjugais”.

Elaine Cristina citou uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas onde constatou que, no Recife, das crianças nascidas entre 2016 e 2022, 5% foram registradas apenas com o nome da mãe. A parlamentar afirmou que a ausência da figura paterna sobrecarrega as mulheres.

“A pesquisa apresenta o aumento da proporção de domicílios chefiados por mães solo nos últimos 10 anos, onde mais da metade delas possuem até o ensino fundamental. As mulheres negras possuem um menor grau de escolaridade em comparação com as mães solo brancas. O abandono paterno é um problema patriarcal que resulta na imposição dos cuidados com os filhos para as mulheres e a retirada da responsabilidade dos homens, removendo a obrigação de fazerem parte da criação das crianças. A ausência da responsabilidade paterna e a falta de rede de apoio sobrecarrega essas mulheres que enfrentam situações de desemprego ou empregos precarizados devido à baixa escolaridade que possuem gerando um ciclo de privações e negações”.

No aparte, Ivan Moraes (PSOL) disse que o projeto será aprovado e vai trazer uma reflexão para muitos meninos. “Que esses meninos procurem refletir como é que é dentro de casa, quem é que lava os pratos, troca as fraldas, quem leva à escola ou festa. Se é um casal, que de vez em quando uma pessoa possa ir ao cinema ou descansar. E uma outra pessoa pode revezar nessa tarefa sem precisar ser, necessariamente, a mulher. E sem precisar ser uma tarefa que já vem marcada desde quando uma menina nasce e ela é ensinada a brincar de boneca. Enquanto o menino é ensinado a brincar de carrinho. Os homens, vergonhosamente, somem, não conversam com seus filhos e não reconhecem o seu papel de pai. Que felicidade acompanhar esse projeto e votar sim! Meus parabéns”.

Clique aqui e aqui assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre  comenta proposta para semana sobre o abandono paterno. 

 
Em 23.04.2024.