Divulgação de "lei seca" quer mais segurança no trânsito

Desde o início da aplicação da chamada “lei seca” no Brasil, em junho de 2008, o número de acidentes de trânsito diminui e, consecutivamente, o número de vítimas fatais. Para o vereador Aerto Luna (PRP), a divulgação desta lei pode trazer ainda mais segurança ao trânsito. Por isso, elaborou um projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a incentivarem os clientes a utilizar táxis. A matéria foi aprovada em segunda discussão nesta terça-feira, 29.

O projeto de nº 27/10 determina que bares e restaurantes onde são vendidas bebidas alcoólicas afixem cartazes, registrem nos cardápios e comandas o aviso “Se for beber, vá e volte de táxi”. “Tudo que a imaginação possa produzir de modo a perpetuar na cabeça daqueles que utilizam qualquer forma de bebida alcoólica é elogiável, útil e salutar à saúde do usuário do líquido e muito mais ao bem estar dos que estejam se deslocando a pé ou em veículo motorizado”, justificou o autor.

Aerto Luna lembrou que mais importante que aprovar o projeto é obter o apoio dos comerciantes. Por isso, a lei procura gerar uma despesa mínima aos empresários. “Estamos concedendo um prazo de 90 dias para adaptar as novas folhas dos cardápios e os impressos das comandas às exigências deste Projeto de Lei. Este prazo permite consumir as comandas existentes e - conforme a iniciativa do gestor do estabelecimento - um carimbo poderá registrar a frase enquanto as folhas não forem substituídas.” E lembrou que no caso dos cartazes, eles podem ser escritos à mão, material de pano ou papel, desde que estejam afixados em local visível e com o tamanho da fonte determinada.

O projeto aprovado na Câmara aguarda a sanção do Poder Executivo.

Em 29.06.10, às 17h.