Gilberto Alves propõe restrição ao trânsito de veículos

Implantar o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Recife é o objetivo do projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN), que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal. A medida pretende melhorar as condições do trânsito através da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. “Diante dos constantes transtornos no sistema viário da cidade em face do crescente número de veículos, torna-se necessária a atuação das autoridades locais do trânsito no sentido de que sejam adotadas medidas que importem na redução da circulação veicular, especialmente nas áreas que, nos horários de pico, se apresentam saturadas”, justificou o vereador.

O projeto de lei estabelece que a circulação dos carros nas ruas do Recife deverá obedecer ao critério do dígito final da placa de licenciamento do veículo. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) fará a fiscalização das restrições ao trânsito, com a participação do Comando de Policiamento de Trânsito do Detran-PE, para a aplicação das penalidades. “A implantação de medidas dessa natureza, marcadas pela predominância do interesse da comuna, situa-se na esfera das competências legislativas e administrativas do município do Recife, com respaldo no artigo 30, incisos I e II, da Constituiçao Federal, e artigo 120, parágrafo único e seus incisos, da nossa Lei orgânica”, esclareceu Gilberto Alves.

Estima-se, de acordo com o projeto de lei, que 50% dos usuários de carro, aproximadamente, ficarão submetidos à programação de horários almejada, considerando que se pretende usar o critério de finais de placas para abranger toda a área da malha viária do Recife, inclusive as vias limites. As restrições ao trânsito, segundo o vereador, não se aplicará aos veículos de transporte coletivo e de lotação devidamente autorizados a operar o serviço; motocicletas e similares; táxis; transporte escolar; guinchos; serviços essenciais de emergência e médicos residentes no Recife quando em circulação de veículo de sua propriedade, utilizado no trabalho diário.

Em 16.08.2010, às 11h40.