Mães de filhos com deficiência podem receber tratamento diferenciado

Os hospitais e as maternidades do Recife prestarão assistência especial às parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que necessite de tratamento continuado. É o que prevê o projeto de lei, de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB), aprovado pelos parlamentares na sessão plenária desta segunda-feira (15). A matéria precisa ainda de uma segunda votação para ser então encaminhada ao Executivo.

De acordo com o projeto, as mães ou seus representantes deverão receber informações por escrito sobre os cuidados a serem tomados com o recém nascido por conta da sua deficiência ou patologia, e ainda a listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência. A mesma conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras quando constatarem deficiências ou patologias nas crianças por eles atendidas.

“O direito das mães recifenses de receber essas informações, ainda quando se encontrarem na fase de recuperação e/ou internação hospitalar, é inerente à sua nova condição, e está inserido nas boas práticas hospitalares. Também é um direito previsto na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU”.

Em 16.03.10, às 17h.