Osmar Ricardo propõe limite de tempo em filas de caixas comerciais

Exemplos de abuso aos direitos dos consumidores, as filas de espera nos estabelecimentos comerciais do Recife terão limite estabelecido para o tempo de atendimento caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que tramita na Câmara Municipal. Os supermercados, hipermercados e congêneres ficarão obrigados a prestar em seus caixas atendimento dentro de 20 minutos, no máximo, para cada cliente, de acordo com a proposta do texto, que está sendo analisado pelas comissões temáticas.

Para efeito de controle de tempo, segundo o projeto de lei, os estabelecimentos deverão fornecer bilhetes ou senhas nas quais constarão, impressos, os horários de início de espera e a previsão de atendimento nos caixas. Aos infratores da lei serão aplicada penalidades que vão desde a advertência, multa (de 250 a 5 mil UFIRs) à suspensão do alvará de funcionamento, por um ano, após a quarta reincidência ocorrida dentro de um espaço de três meses.

Leis semelhantes já foram criadas em outras cidades e decisões judiciais também abriram precedência com esse objetivo. Em Aracaju, por exemplo, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Sergipe obteve liminar, no final de maio deste ano, junto ao Poder Judiciário Sergipano, para determinar observância dos consumidores em filas de espera de terminais de caixa de supermercados, respeitando o prazo máximo de 20 minutos para atendimento.

Na apresentação do projeto de lei, o vereador Osmar Ricardo justificou que “esperar pela prestação do serviço que está sendo desejado é uma das experiências mais comuns do cotidiano. Diariamente, as pessoas se veem às voltas com esperas em bancos, supermercados, transportes públicos, clínicas e postos médicos. Este projeto visa resguardar o direito do cidadão de ser bem atendido em supermercado, hipermercados e congêneres com a qualidade e em um tempo razoável de espera. Além disso, muitos municípios já implantaram lei similar, numa visão de sempre oferecer qualidade e satisfação aos cidadãos”.

Em 14.07.2010, às 10h50.