Projeto autoriza empresa a instalar banheiros públicos no Recife

Para que o Poder Público Municipal possa autorizar a iniciativa privada a instalar e explorar comercialmente banheiros públicos, em todos os bairros do Recife, um projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Lacerda (PTC) seguiu para análise do prefeito João da Costa. A proposta tem parecer favorável das comissões temáticas por onde transitou. “Infelizmente nossa cidade, embora maravilhosa, encontra-se muito distante de um padrão mínimo de civilidade, seja quanto à limpeza dos logradouros públicos, seja quanto ao oferecimento de sanitários aos cidadãos”, afirmou o vereador ao justificar o projeto.

A proposta diz que os banheiros devem ser instalados em qualquer espaço público como praças, parques, orla marítima, feiras livres, centros comerciais e terminais e pontos finais das linhas de ônibus, privilegiando-se os locais de maior fluxo e concentração de pessoas. “É fato mais que sabido, e comprovado, um cidadão recifense ou turista, em situação de imperiosa urgência para atender à sua necessidade fisiológica, terá que percorrer ruas e mais ruas, entrar de estabelecimento em estabelecimento, para achar um local que permita satisfazê-la e talvez, nem o encontre”, ressaltou Alexandre Lacerda.

Por uma questão de higiene e de segurança para os usuários serão instalados banheiros masculinos, femininos e para crianças, esses últimos com fraldário. Os banheiros, existentes ou a construir, deverão garantir acessibilidade a portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, atendendo às especificações das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Cada banheiro público deverá dispor permanentemente de pessoal responsável pelo controle do fluxo de usuários e pela higienização do local

A construção, a administração, a manutenção, a exploração comercial e a conservação dos banheiros públicos serão atribuídos a terceiros mediante contratos de concessão ou de terceirização. Os terceirizados ou concessionários, conforme o caso, cobrarão pelo uso dos banheiros públicos uma taxa de utilização com preço não superior à metade do valor de face da moeda de real de maior valor em circulação no país. Os terceirizados, ou concessionários deverão manter os banheiros públicos bem conservados, higienizados, em ideal condição de uso, com o sistema de saneamento em perfeita condição de funcionamento.

Os banheiros públicos, uma vez que cobrarão taxa de utilização ou preço, deverão fornecer aos usuários revestimento descartável para assento de vaso sanitário de plástico ou de papel, papel higiênico, sabão para lavagem das mãos, toalhas de papel descartáveis para enxugar as mãos, além de recipientes apropriados para descarte seletivo dos materiais já utilizados.

Em 04.05.2010, às 9h55.