Projeto de lei dos salões de beleza segue para sanção da PCR

Clínicas de embelezamento, salões de cabeleireiros e estabelecimentos congêneres devem informar aos clientes sobre as medidas necessárias para evitar a contaminação de doenças, como a hepatite, o HIV e fungos, que pode ocorrer durante a realização de serviços de tratamento das unhas das mãos e dos pés. É o que prevê o Projeto de Lei da Vereadora Dra. Vera Lopes (PPS), aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito João da Costa.

Pelo texto do Projeto, as empresas prestadoras desse tipo de serviço deverão afixar cartazes, em locais visíveis para os consumidores, de preferência na entrada ou recepção dos estabelecimentos, informando sobre a necessidade do uso de materiais próprios e esterilizados corretamente, tais como alicates, tesouras e pinças.

Ao justificar a iniciativa, a vereadora explicou que um hábito corriqueiro, como o de fazer as unhas das mãos e dos pés, pode acarretar um grande problema de saúde, especialmente quando em desacordo com as normas da vigilância sanitária. “Tanto os profissionais da área quanto seus clientes podem ser acometidos de doenças como micoses, infecções, fungos e, especialmente, hepatites B e C e o HIV”, afirmou.

No artigo 3º, o Projeto de Lei da Vereadora Dra. Vera Lopes estabelece que caberá ao Poder Executivo proceder com a orientação inicial aos estabelecimentos e a fiscalização da Lei, prevendo ainda a aplicação de uma multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento e, em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Em 22.07.2010, às 11h25