Terminal Pesqueiro do Recife sem local definido

Um convite do presidente Múcio Magalhães (PT) trouxe ao plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (5), o Secretário Geral do Ministério da Pesca e Aquicultura, José Claudenor Vermohlen que apresentou o relatório final com análise comprovando a viabilidade técnica, econômica e ambiental da implantação no Recife do Terminal Pesqueiro e Público (TTP). “Espero que a Câmara possa abrir para a sociedade o que está acontecendo, qual a posição do Governo Estadual, o que pensa a Prefeitura sobre isso e todos os agentes públicos envolvidos. A instalação desse terminal em nosso Estado é da maior relevância porque demonstra o potencial e a necessidade de mais infraestrutura. O setor da pesca é fonte de desenvolvimento para o nosso País e o investimento pioneiro do Governo Federal tem permitido a geração de renda para milhares de pessoas”, ressaltou Múcio.

O secretário lamentou a falta de um espaço para construir o TPP, apesar de Pernambuco ser um dos principais Estados exportadores de pescado e ainda não possuir infraestrutura para recepção, armazenamento e exportação da produção local. “Desde 2006 começamos a procurar um local, chegamos a maio de 2010 e ainda não temos um. É triste dizer que estamos inaugurando terminais em Cabedelo, na Paraíba, em Natal, no Rio Grande do Norte, em Fortaleza, no Ceará e noutros estados nordestinos, e Pernambuco corre o risco de ter a verba do governo federal devolvida por falta de um local. Só preciso de quatro mil metros quadrados”

Dados do relatório apresentado por Claudenor revelam que nos 15 municípios costeiros do Estado, cerca de 90% da produção é familiar e embora Pernambuco produza 23 mil toneladas, há um déficit de 17 mil, pois o consumo interno chega a 40 mil toneladas. Todo o restante é importado, deixando de gerar emprego e renda. “6 das 10 maiores exportadoras de pescado estão concentradas aqui, por causa das condições logísticas de portos e aeroportos. Mas o pior de tudo é que o lucro dos atravessadores chega a 120% pela falta de estrutura para  armazenas o produto. O pescador de Goiana assim como o de São José da Coroa Grande vende o produto para Fortaleza porque não tem onde estocar. Não há como organizar a cadeia se não houver onde armazená-lo. Em 12 anos o TTP já terá pago todo o custo de investimento.”

José Telino Lacerda, superintendente federal da Pesca e Aquicultura de Pernambuco, frisou que o turista se sente atraído pela qualidade do pescado daqui. Segundo ele, um terminal ainda que pequeno, mas nos moldes de outros países, seria um atrativo turístico a mais. Por isso, ele entende que os gestores que pensam obras estruturadoras para a cidade deviam incluir o TTP em seus planos. Já Anita Dubeuax, representante da secretaria municipal de Ciência e Tecnologia falou da iniciativa da Prefeitura que construiu um píer e uma fábrica de gelo na comunidade de Brasília Teimosa e um local de apoio ao pescado. “Em Porto de Galinhas se verificou que os restaurantes e hotéis compram pescado no Recife porque os pescadores locais não se comprometem com o atendimento deles. O que demonstra a falta de capacitação. Estamos à disposição para colaborar no que for necessário ao desenvolvimento desse projeto”.

Alberto Galvão, representante da secretaria de Administração e Negócios do Estado, informou que em 2008 foi criado o Conselho Estadual de Aquicultura e Pesca com o objetivo de chamar representantes de todos os setores. “Foi feito planejamento estratégico e consideramos oportuno trazer o TTP para cá. O pescado é o quarto negócio do agrobusiness no mundo, mas o Brasil tem participação tímida nesse setor”.  Alfredo Menezes, representante do Porto do Recife, frisou que está aberta a licitação para o PDZ, que é o projeto de zoneamento do porto, sendo um ótimo momento para se escolher um local para o TTP.

A construção do TPP do Recife está na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal desde 2008. O terminal está enquadrado entre os projetos de grande vulto do Ministério da Pesca, que o considera de grande relevância para Pernambuco. O Estado conta com aproximadamente 15 mil. Tem, ainda, uma indústria pesqueira e uma aquicultura em franca expansão.

O secretário Claudenor, ao final do debate, entregou ao presidente Múcio uma cópia do relatório e pediu o envolvimento dos vereadores. “Peço a esta Casa que apoie a iniciativa”.

Em 05.05.2010, às 18h55.