Audiência Pública debate direito à moradia no Recife
“Essa audiência foi demandada pelos movimentos do direito à moradia e por essas quatro comunidades, que vivem a iminência de serem despejadas”, destacou o parlamentar que frisou ainda que nos últimos meses, os moradores dessas áreas resistem a ordens de remoção e reintegração de posse.
Representante da Entra Apulso e integrante da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (Comul), Roberta Cavalcanti falou sobre a realidade dos moradores da área, onde vivem cerca de oito mil pessoas, e da luta pela revisão das poligonais das Zeis. “Procuramos a Prefeitura para que as comunidades do Cajá e do Pocotó fossem integradas à Entra Apulso e já existem dois decretos nesse sentido. Estamos materializando meios para dar segurança aos moradores”.
Em nome da Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Recife, a Diretora de Habitação da URB-Recife disse que o Executivo está elaborando um plano municipal de habitação de interesse social, que depois será encaminhado à Câmara do Recife para análise e votação. Norah Neves destacou ainda ações feitas pela Prefeitura para garantir e ampliar moradias para a população carente da cidade, diante do déficit habitacional. “Nesta gestão, foram criadas oito Zeis, duas delas do Tipo 1, que é uma área consolidada onde o poder público reconhece que aquela ocupação deve permanecer, e seis do Tipo 2, que são aquelas áreas vazias para construção de habitacional”.
Garantir a titularidade da posse da área e da moradia, além de manter o diálogo com as comunidades e com os movimentos sociais foram os destaques da fala do representante da Secretaria do Patrimônio da União. Sérgio Matos destacou ainda a importância da nova lei federal sobre a regularização fundiária. “A nova lei 13.465 de 2017 permite que a União possa doar áreas públicas federais aos estados, municípios e Distrito Federal, o que vai facilitar a titularidade”.
Para o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTSB-Brasil), é preciso retomar o debate sobre a política habitacional do Recife, ampliar as áreas de Zeis e combater a especulação imobiliária. Representante do Movimento, Rud Rafael ressaltou ainda a defesa do direito à moradia, garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Recife. “Muitas comunidades estão ameaçadas pelo poder público porque moradia hoje passa longe de ser um direito. É uma mercadoria de luxo”.
Gerente de Regularização Fundiária da URB-Recife, Tereza Borba falou sobre a importância das Zeis, criadas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, na década de 1980. Segundo ela, a Prefeitura do Recife deve ampliar essas áreas como forma de garantir a permanência dos moradores diante da especulação imobiliária, especialmente em áreas nobres do Recife. “É um importante instrumento de política urbana, já que a condição de Zeis traz restrições urbanísticas, ao não permitir, por exemplo, remembramento de lotes e empreendimentos que não tenham a finalidade de moradia”.
Durante a audiência pública, os participantes fizeram questionamentos e sugestões. Entre os encaminhamentos do encontro, está a criação de um grupo de trabalho para pensar políticas sobre o direito à moradia e a possibilidade de uma aproximação com o Ministério Público. “Foi uma audiência em que as pessoas demandaram, vieram, falaram e encaminharam. Nosso mandato agora tem a obrigação de acompanhar cada um desses encaminhamentos para que a gente possa ter de fato uma resposta e uma execução de políticas que deem conta desse déficit habitacional”, concluiu o vereador Ivan Moraes.
Em 19.10.17, às 20h.