Audiência pública debate projeto da LDO e suas emendas

Representantes da Prefeitura do Recife, componentes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e vereadores autores de emendas participaram da audiência pública, nesta sexta-feira, 22, para debater o projeto de lei do Poder Executivo número 9/2015, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. “A LDO é uma lei muito técnica, ligada às normas de administração financeira e que deriva de um mesmo padrão de redação desde a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É a LDO quem dá a orientação de como a gestão deve construir o orçamento e como executá-lo”, argumentou o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

Desde que o projeto de lei começou a tramitar, no final e abril, recebeu 11 emendas dos vereadores, das quais nove são modificativas e as outras duas, aditivas. Foi esse o balanço apresentado na audiência pública pelo diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério. Ele explicou que as modificativas, como o nome diz, pretendem mudar o texto da matéria em tramitação. As aditivas, afirmou Paulo, acrescentam dados ao projeto. Estiveram presentes o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marco Aurélio Medeiros (SDD), e vereadores Gilberto Alves (PTN), líder do governo, Carlos Gueiros (PTB), Almir Fernando (PCdoB) e Augusto Carreras, primeiro secretário da Câmara Municipal do Recife.

Alexandre Rebêlo fez considerações sobre o projeto de lei e também analisou uma por uma das emendas. Das 11, ele sugeriu que 10 venham a ser rejeitadas. “Como esta é uma lei mais técnica, não pode tratar agora da aplicação de recursos. Ela aborda apenas as diretrizes da gestão baseadas nos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Eu sugeri a rejeição das emendas porque elas têm mais a ver com a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse o secretário. Uma das emendas rejeitadas foi a de número cinco, de autoria do vereador André Régis (PSDB). Ele propõe que a Prefeitura do Recife faça a “climatização das salas de aula de todas as escolas municipais do Recife”. O secretário explicou que pediu a rejeição dessa proposta porque, além de propor uma obrigatoriedade à LDO, “um engessamento”, também é uma proposição que se ajustaria melhor à LOA.

A única emenda que Alexandre Rebêlo entendeu estar de acordo com os padrões da LDO foi a de número dois, de caráter modificativo, de autoria de Carlos Gueiros, que propõe a mudança da expressão “promulgada” por “sancionada” no texto do projeto de lei. O secretário compareceu à audiência pública acompanhado dos assessores Artur Gueiros, que é secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos da Prefeitura do Recife; e Sandra Cavalcanti, gerente de Planejamento.

O vereador Marco Aurélio Medeiros considerou que a audiência foi produtiva. “Discutimos e esclarecemos detalhes do projeto e temos a certeza de que, ao chegar no plenário para ser votado, o projeto terá a marca da Câmara Municipal”, afirmou. Ele será o relator da LDO e garantiu que apresentará o relatório, pronto para ser votado, na primeira semana de junho. Pelo prazo regimental, a Câmara tem obrigação de analisar e enviar o projeto de volta à Prefeitura do Recife até 15 de junho. A audiência pública para discutir o projeto da LDO e suas respectivas emendas é uma determinação contida no artigo 124, parágrafo primeiro, inciso primeiro, da Constituição do Estado de Pernambuco e do artigo 4º, das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Recife.

Em 22.05.2015, às 11h50.