Audiência trata da PPP dos Edifícios-Garagem

Participaram do encontro, representantes do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Instituto Pelópidas Silveira, Empresa de Urbanização do Recife (URB), Câmara de Diretores Logistas (CDL), além de profissionais, alunos e professores de universidades .

Milton Botler, do Instituto Pelópidas Silveira, explicou como o processo da PPP vem sendo encaminhado. “Há 2 anos atrás, o assunto foi direcionado à Câmara Municipal do Recife para discutirmos e hoje se encontra em fase de Consulta Pública, ou seja, estamos ouvindo a população. Estamos amparados legalmente para trabalhar a insfraestrutura e mobilidade urbana. Nunca fizemos um certame desse porte e esperamos atender à demanda. Abrimos um chamado público onde 6 empresas mostraram interesse na PPP e 2 entregaram os trabalhos para que pudéssemos fazer uma comparação. Ambos podem receber sugestões”, disse. Botler ressaltou a importância da discussão da PPP para os recifenses. “A cidade sairá ganhando e quero agradecer a iniciativa da vereadora Priscila Krause”, finalizou.

Luiz Baltar, da Synthesis, fez uma explanação através de slides de como seria o projeto da empresa para os edifícios-garagem. Ele colocou ser primordial o interesse público para o empreendimento. “A Prefeitura não buscava o interesse puramente comercial. O trabalho era melhorar a qualidade de vida das pessoas. Todos nós sabemos das dificuldades”. O alvo do projeto, segundo ele, é o transporte individual (automóvel e moto) estacionado na via pública. “O grande objetivo é retirar o veículo estacionado que ocupa ociosamente as ruas, liberando, assim, espaços urbanos para melhor utilização. Além de reduzir a quantidade de veículos que circulam nos centros principais e secundários e dissuadir o uso do automóvel pela cobrança de tarifa de estacionamento”, analisou. O benefício, ainda de acordo com o projeto, é descortinar a paisagem urbana, “além disso, é promover a integração com outros transportes como bicicletas e até rotas navegadoras”, completou.

Baltar detalhou sobre a disponibilidade de vagas e a estrutura dos novos edifícios-garagem. “Serão quase 15 mil vagas em edifícios dotados de transporte circular que comportam bicicletários, áreas de convivência  e de apoio à logística de carga e descarga. A retirada deste quantitativo das ruas é comparada com uma fila contínua de carros do Recife até quase Gravatá”.  

O auditor do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Adolfo Sá, justificou a necessidade do Tribunal em acompanhar a Consulta Pública da PPP em quatro referências jurídicas: a Constituição Federal, através da Política de desenvolvimento urbano com o objetivo de garantir o bem-estar dos habitantes; além dos Planos Diretor e de Transporte Urbano Integrado e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A reinserção do transporte público coletivo de qualidade também foi destacada pelo auditor, onde, segundo ele, seriam reduzidas as desigualdades sociais.

De acordo com Adolfo Sá, as preocupações do Tribunal de Contas em relação à  PPP seriam sobre as escolhas dos locais dos edifícios; os processos de desapropriações das áreas, custos de manutenções, investimentos e serviços adequados. “Outro ponto seria o modo escolhido que foi o de  concessão para estes edifícios. Em Pernambuco existem poucas. Será uma fuga ao controle que deve ser exercido pelo Administração Pública? A fiscalização do contrato é muito  importante”, frisou.

O professor Maurício Pina, da Universidade Federal de Pernambuco, também parabenizou a iniciativa de Priscila Krause. “É um tema de grande interesse para o Recife. O trânsito foi tema discutido por todos os candidatos a prefeito”, salientou. Ele destacou e exibiu matérias jornalísticas sobre o trânsito do Recife, especificamente sobre o aumento do número de motos. “ São 115 mil pela cidade e a frota tende a aumentar  em 500%. É um problema de saúde sério porque os leitos de traumatologia estão ocupados por acidentados de motos”, disse.  Maurício Pina ainda lembrou sobre a importância do planejamento de uma cidade citando Londres com o pedágio urbano e outras cidades que implementaram rodízios.  Ele finalizou lamentando que o Recife não pode continuar mais com a “cultura do carro”. “A praça do Parnamirim, por exemplo, foi reduzida para dar lugar aos carros. Destruíram praticamente metade do espaço, mas o trânsito continua o mesmo”, lamentou.   

Paulo Monteiro, do Clube Diretores Lojistas, CDL, elogiou a profundidade técnica do evento e a presença do Tribunal de Contas de Pernambuco. “Já participei de algumas Audiências Públicas, mas o conhecimento repassado aqui foi valoroso. Estou feliz pela participação do TCE, pois significa que tudo estará dentro dos padrões éticos e morais”, disse. Paulo Monteiro ainda disse que a educação da população é a palavra-chave para todo o processo do trânsito e que os edifícios significarão uma grande ajuda, mas não será a solução. “ Lembramos também que o disciplinamento e ordenamento do comércio informal, que nos afeta diretamente, deverá ser levado em consideração nesse processo”, lembrou.

A vereadora Priscila Krause enfatizou que as discussões sobre a PPP dos Edifícios-Garagem não se encerram. “Essa é a primeira de uma série de Audiências que realizaremos sobre o assunto. A próxima gestão também dará conta do processo, até porque são 35 anos de duração do contrato e envolve um investimento muito alto”, finalizou.

Em 04.12.2012, às 14h47.