Câmara aprova criação do Dia Municipal do Trabalho Decente

Na tarde desta terça-feira, 25, a vereadora Michele Collins (PP) explicou mais uma vez o objetivo do projeto de Lei de sua autoria que institui no calendário oficial do Recife, sete de outubro como o Dia Municipal do Trabalho Decente. A explanação ocorreu antes da segunda votação, que resultou na aprovação da medida em plenário que deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal. “Decente é o que consideramos bom para o trabalhador. É esta a designação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU)”, ressaltou a parlamentar.

Ela destacou ainda que durante a data devem ser realizadas palestras e outras atividades destinadas a prevenir e combater o uso do trabalho infantil e forçado, o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, entre outras questões. “O objetivo é promover e melhorar as condições de vida dessas pessoas”, afirmou.

O vereador André Régis (PSDB) fez questão de apoiar a iniciativa e disse que “qualquer trabalho é decente se o padrão mínimo estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho for atingido. O projeto vai ao encontro da convenção da OIT”. Já o vereador Carlos Gueiros (PTB) chamou a atenção para que “ao aprovar a data, admitimos que existe trabalho indecente e isso não é aceitável em nossa sociedade”.

Segundo o projeto de Lei, o trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho; promoção do emprego de qualidade; extensão da proteção social; e fortalecimento do diálogo social.

Em 25.11.2014, às 18h