Comissão de Direitos Humanos recebe Abrasel e Fecomércio

Representantes dos setores de bares, restaurantes e comércio compareceram à reunião da Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta segunda-feira, 30. O objetivo foi discutir dois projetos de Lei que estão em tramitação: o que determina a concessão de desconto em restaurantes para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica e o que trata da proibição de cobrança em consequência da perda de comandas de consumo. Para a presidente da Comissão, Michele Collins (PP) o encontro foi muito importante para Casa. “O nosso papel é fazermos leis justas e ouvirmos o posicionamento da sociedade em relação às iniciativas”, afirmou .

Sobre os projetos de Lei, o diretor Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Valter Jarocki Jr., afirmou que é contra a cobrança diferenciada. "As pessoas que se submetem a este tipo de cirurgia, são capazes de consumir o necessário para a sua condição, sem que isto tenha o preço diferente do que eu consumo, por exemplo". Opinião compartilhada pelo presidente da Abrasel, Nuncio Natrielli, e pela assessora Legislativa da Fecomércio, Manoela de Souza Pereira.

Já no caso do projeto de Lei que trata da perda da comanda de consumo os representantes chamaram a atenção para a possibilidade de alguns ajustes. "O valor é subjetivo, baseado no entendimento do dono do estabelecimento, mas os consumidores conhecem as regras e a perda ocorre de forma rara", afirmou Jarocki.

Atualmente, o estado conta com 6.200 estabelecimentos de bares ou restaurantes com o CNPJ ativo. Na Região Metropólitana do Recife, são 2.700 locais.

No encontro da Comissão de Direitos Humanos foram discutidos também 33 projetos de Lei e distribuídos outros oito. Participaram da reunião os vereadores Jayme Asfora (PMDB), Romerinho Jatobá ( PR ) e, Wanderson Florêncio (PSDB).

Em 30.09.2013, às 18h20