Comissão de Educação dá parecer positivo a sete projetos
Dentre as matérias debatidas no encontro estava o projeto de lei nº 362/2017, de autoria do vereador Renato Antunes (PSC). A matéria visa estabelecer diretrizes para a formulação e implantação de políticas públicas em educação destinadas a crianças com síndrome congênita da zika vírus (microcefalia). “Sabemos que há dois anos o nosso estado sofreu com a zika e quase 380 crianças nasceram com a síndrome. Essas crianças estão chegando às escolas e creches, e precisam de um atendimento específico voltado para a necessidade de cada uma delas”, disse Ana Lúcia.
A presidente destacou alguns dos direitos que a proposta busca garantir, como o transporte gratuito diário em determinadas situações. “O projeto é rico e traz a prioridade na garantia da matrícula, no acesso às salas de recursos para que as crianças possam ser estimuladas. Traz também a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar o atendimento com fisioterapeutas, psicólogos, profissionais da área médica. É o mínimo que podemos oferecer a essas famílias que já têm uma árdua luta e a essas crianças para que elas avancem e superem seus limites.”
Também participou da reunião a vereadora Aimée Carvalho (PSB), membro efetivo do grupo. A Comissão de Educação da Câmara deve se reunir novamente no dia 2 de maio, na Sala de Comissões.
Em 18.04.2018, às 16h02