Finanças e Orçamento debate projeto de reajuste dos servidores

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Gueiros (PTB), que lamentou haver pouco tempo para se analisar e votar o projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração direta, autárquica e fundacional do Recife, cria cargos efetivos, estabelece plano de cargo dos auditores do Tesouro Municipal e trata da reestruturação das tabelas dos planos de carreiras, da recomposição de vencimentos, da fixação de gratificações e de outras vantagens e benefícios. “O tempo para se analisar é pequeno, pois neste ano a Lei Eleitoral só permite o reajuste 180 dias antes da eleição. Esse prazo termina na próxima semana, 6 de abril”, afirmou.

O projeto tem 53 artigos e os debates não se esgotaram nessa primeira reunião. Será necessário marcar uma segunda, ainda esta semana, pois o projeto terá que ser votado até segunda-feira da próxima semana (2 de abril), sancionado e publicado em Diário Oficial até quarta-feira, último dia de trabalhos legislativos antes do feriado da Semana Santa. “A pressa aniquila o verso”, observou Gueiros. Algumas questões do projeto ainda serão rediscutidas com o prefeito João da Costa, antes da próxima reunião. “Pela exiguidade de tempo, proponho modular o projeto. Devemos votar o essencial agora (reajuste dos servidores) e deixar o plano para discussões posteriores”, sugeriu o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), um dos presentes à reunião.

O projeto propõe um aumento médio de 7.35% aos servidores. “Acho que esse percentual atende aos anseios. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um patamar de 54% de comprometimento do orçamento municipal com a folha de pagamentos. Hoje, estamos em 42%.  Chegamos a esse ponto com base em projeções da receita e precisamos ser prudentes”, disse o secretário  Petrônio Magalhães. Ele teve que responder a vários questionamentos sobre as tabelas de vencimentos, gratificações de contadores e analistas de compras, aumento de categorias, diferenças de3 data base, entre outras coisas. Também recebeu críticas de vereadores tanto do PT quanto da oposição.

Todos os secretários tinham o mesmo discurso: “Este momento de debate é importante porque incorpora os anseios dos servidores ao projeto de lei que está tramitando. A Prefeitura respeita os servidores e quer incorporar as vantagens”, disse a secretária Virgínia Pimentel. Mas quando as cobranças dos servdiores começaram para valer, o secretário Dácio Rossiter apelou: “Não é justo que apenas 3% dos recifenses (os servidores) tenham direito a 42% do orçamento municipal por causa dos salários, enquanto que a grande maioria da população fique com os 58% restantes para a realização de obras”, afirmou.

O vereador Múcio Magalhães (PT) cobrou a inclusão de R$ 20 milhões do orçamento municipal, acertados durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), no ano passado, para financiar os planos de cargos e salários das diversas categorias. Carlos Gueiros criticou a PCR que só criou planos de cargos para as categorias que fazem pressão política (Educação, Saúde e agora Auditores Fiscais), esquecendo-se de beneficiar os demais servidores. Priscila Krause (DEM) exigiu melhores salários para arquitetos e engenheiros, além de isonomia salarial para outros 150 profissionais liberais que estão espalhados em diversos órgãos ganhando salários diferenciados.

 Aline Mariano (PSDB) disse que todos os acordos realizados entre servidores e a PCR, ao longo de quatro anos, vêm sendo descumpridos pelo prefeito João da Costa e que os projetos de remuneração chegam sempre na Câmara Municipal do Recife no final dos prazos. Vera Lopes (PPS) cobrou a isonomia salarial e “mais respeito aos servidores”. Osmar Ricardo (PT) criticou data base da grande maioria dos servdiores, prevista no projeto, para o mês de julho. “Não ceitamos negociar a data base”, disse. Também estiveram presentes Luiz Eustáquio (PT), Maré Malta (PPS), Almir Fernando (PCdoB), Estéfano Menudo (PSB) , Marcos di Bria (PTdoB) e Josenildo Sinésio (PT).

O assunto terá continuidade nesta  quarta-feira, 28,  quando será  realizada  uma nova reunião da Comissão de Finanças e  Orçamento, às 10h, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife.

Em 27.03.2012, às 13h30.