Lei Maria da Penha é lembrada com homenagem na Câmara

Ao iniciar a solenidade, a parlamentar ressaltou que os sete anos da Lei precisam ser celebrados mas o país ainda tem muito o que avançar. “A legislação tem que ter amplitude maior do que apenas punir, enxergando sob todas as óticas a proteção da mulher. Os homicídios não diminuíram, eles estabilizaram em todo o país e as mulheres ainda são vitimas da violência não apenas física como também psicológica. Se a gente fizer uma cidade segura para a mulher ela será uma cidade segura para todos”.

Os convidados para a Mesa foram o vereador Eduardo Marques (PTB), deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT); Secretária Estadual da Mulher,Cristina Buarque; Secretária Municipal da Mulher,Silvia Cordeiro; Presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa,; Tânia Cristina Tenório, do Centro de Referência Clarice Lispector; delegada Lenise Valentim, Gestora do Departamento de Polícia da Mulher; Secretário Municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti; Presidente da ARPE, Roldão Joaquim dos Santos e sua esposa, Dalva, pais da vereadora Isabella de Roldão.

Para o deputado federal Paulo Rubem Santiago a precariedade dos serviços à mulher também é uma forma de violência. “Ao recorrer aos serviços de saúde muitas vezes elas se deparam com  mamógrafos quebrados, ou a falta deles, em muitas cidades brasileiras. São diversas facetas da violência, como a precariedade do salário e da assistência neonatal, por exemplo”. A Secretária Silvia Cordeiro, que representou o prefeito Geraldo Julio, afirmou que a Lei Maria da Penha foi uma grande conquista e que o peso das violências causadas pelas grandes desigualdades sociais  recai sobre as mulheres. “Transformar essa cultura é tarefa da sociedade junto com os poderes executivo, legislativo e judiciário”, disse.

Lideranças comunitárias, representantes de entidades governamentais e não-governamentais que lutam pelos direitos das mulheres lotaram o plenário e galerias da Casa. Também participaram da solenidade os vereadores Eurico Freire, Jayme Asfora, Jurandir Liberal e Alfredo Santana. Em sua fala, Jurandir Liberal lamentou que a violência contra a mulher não tivesse diminuído após a Lei Maria da Penha. “Para minha tristeza, segundo as pesquisas, essa violência continua muito alta. Os órgãos públicos, a polícia e o ministério público já fizeram um esforço muito grande mas precisamos da conscientização de toda a sociedade”.

De acordo com a Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque, a Lei é conhecida por 98 por cento da população brasileira mas é preciso mais. “Precisamos construir uma política pública para atuar diretamente na mentalidade e nos costumes, junto com as instituições de ensino, com a magistratura e de mais recursos para a política de enfrentamento a violência contra a mulher.” E concluiu: “É a partir da educação que vamos mudar essa situação. Todos nós somos preconceituosos, precisamos mudar isso”.

A Presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, lembrou que graças a Lei Maria da Penha muitas mulheres sobreviveram. Já o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, disse que a Prefeitura vem construindo unidades do Compaz. “São equipamentos de alta qualidade para a população do Recife. Temos que construir uma cidade mais igualitária, que respeite as mulheres, os idosos e os mais necessitados”.

“Uma delegacia é um hospital emocional e social, é um local onde se vê muita dor mas também é um local onde podemos ajudar muita gente e prender o agressor”.  As palavras foram da Delegada Lenise Valentim, gestora do departamento que coordena as delegacias da mulher instaladas em Pernambuco. Para ela, além de punir o agressor, é importante que a vítima seja abrigada num local seguro, que tenha alguém que a escute e que ela volte a ter esperança”.

A Lei Maria da Penha recebeu o nome da biofarmacêutica Maria da Penha Maia, cujo marido no ano de 1983, tentou matá-la por duas vezes. A primeira tentativa foi com um tiro na medula que a deixou paraplégica e a segunda, foi com choques e por afogamento. Maria da Penha lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, tornando-se símbolo contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, passando a atuar em movimentos sociais contra a violência e a impunidade. A condenação do seu ex-marido só aconteceu no ano de 2003 e apesar de haver sido condenado a oito anos de prisão, ficou encarcerado, apenas, por dois anos.