Múcio Magalhães promove audiência sobre Complexo Novo Recife

A audiência, que começou às 9h30, estendeu-se por mais de quatro horas. Os participantes queriam conhecer o empreendimento que, de acordo com reportagens publicadas na imprensa, vai demolir diversos galpões do complexo de edificações da extinta Rede Ferroviária Federal – RFFSA e construir um conjunto de 12 torres ultramodernas para fins residenciais e comerciais. “O processo com o pedido de licença de construção tramita na Prefeitura do Recife desde 2008 e será aprovado somente se o empreendimento estiver de acordo com as legislações urbanística e ambiental em vigor”, observou a diretora de Obras da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura do Recife, Maria José de Biase, participante da audiência pública. Ela acrescentou que o processo passará pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e precisará de pareceres de órgãos com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Não somos contra, nem a favor. Só poderemos nos posicionar após a análise”, disse.

O diretor de Desenvolvimento Imobiliário da Moura Dubeux, Eduardo Moura, disse que o projeto foi elaborado com o conhecimento prévio da PCR, Governo do Estado e Iphan. Ele abrange uma área de 101 mil metros quadrados, na área que compreende o Cais José Estelita e o conjunto ferroviário das Cinco Pontas. “Lá, o projeto reserva 36 mil metros quadrados para área pública e outros 25 mil metros para área verde. A vegetação ficará muito mais densa e o terreno, que não tem um destino social correto, receberá um equipamento urbano atualizado”, afirmou. O projeto, segundo ele, vai permitir a construção de um local de convivência para a população (ciclovias, quiosques, bares, restaurantes), melhoria de trânsito, reforma da Igreja de São José, nos cinco polos previstos (hoteleiro, comercial, de convivência, marítimo e cultural). Um filme foi apresentado durante a audiência pública mostrando que o Complexo Novo Recife corresponde ao contexto de desenvolvimento de Pernambuco e do Recife. “Ele será o marco do século 21 para o Recife”, disse o locutor.

As promessas de melhoria e modernidade para uma área do Recife que hoje serve apenas de passagem não foram suficientes para convencer a promotora Belize Câmara, da 12ª Promotoria Jurídica e de Defesa da Cidadania. “As reações nessa audiência comprovam que a sociedade recifense está contra o projeto e nós estamos do lado da sociedade. Há interesses diversos, mas é preciso lembrar o artigo 226 da Constituição Federal, que estabelece que todos têm o direito ao meio ambiente preservado e melhor qualidade de vida”, disse, sob o aplauso dos participantes. Na plateia estava um numeroso grupo que foi mobilizado pelas redes sociais e que está com um abaixo-assinado contra o Complexo Novo Recife. “Esse projeto provocará um impacto visual numa área de preservação histórica e cultural. A verticalização das torres de alto luxo é um contraste social, ambiental e cultural ao restante da área”, afirmou o designer gráfico Cláudio Tavares de Melo.

O superintendente do Iphan de Pernambuco, Frederico Almeida, informou que o processo do Complexo Novo Recife exigiu a criação de uma comissão que analisou os impactos históricos do projeto no Pátio Ferroviário das Cinco Pontas. “Ele não será representativo para a memória. Ele fará parte dos armazéns e criará novos equipamentos culturais que irão salvaguardar a história. Os empreendedores vão buscar uma compensação para a área através do novo projeto urbanístico e viário”, disse. O professor Tomás Albuquerque Lapa, da Universidade de Paris, também presente na audiência, condenou a construção das torres na área. Participaram também da reunião pública, coordenada por Múcio Magalhães, os vereadores Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara Municipal do Recife e Liberato Costa Júnior (PMDB).

Em 21.03.2012, às 14h20