Programa concede redução de multas e juros de ICMS

Devedores de ICM e ICMS poderão parcelar seus débitos em até doze vezes, bem como obter redução de até 85% no valor das multas, e 95% no valor dos juros. Trata-se do programa de Recuperação de Créditos Tributáveis do governo do Estado. O vereador Carlos Gueiros (PTB) comemorou o lançamento do programa que terá prazo de adesão até 30 de dezembro. “Ressalto a atitude do governo em recuperar créditos tributários, um verdadeiro presente de Natal para os contribuintes endividados, que nem sempre podem pagar seus débitos. Muitos até querem quitar as dívidas, mas não têm fôlego”.

Jurandir Liberal (PT) concorda com o colega e foi mais além. Sugeriu que a prefeitura se espelhe no governo do Estado e faça o mesmo em relação a débitos de IPTU e ISS. Considerou que débitos de IPTU atingem a classe média e as classes mais baixas. “Sugiro ao prefeito que retire da Casa um projeto que coloca devedores de IPTU na lista de negativados. No lugar de negativar poderia ser concedida alternativa de pagamento”.

Jurandir argumenta que não se trata de premiar devedor, mas incentivar bons pagadores que estão temporariamente com problemas. Ele disse que já foi apresentado levantamento de planilhas à secertaria de Assuntos Jurídicos sobre o assunto e a acolhida foi boa. “Mostramos que a maioria a ser atingida pela nagativação do nome é de pessoas de classe média e pobres. Por isso pedi a retirada do projeto de pauta”.

Carlos Gueiros atestou a boa vontade da equipe do governo em considerar alternativas no sentido de caminhar par uma solução boa para o contribuinte. Henrique Leite (PT) frisou que grandes empresários e comerciantes podem contratar bons advogados e resolver o problema, já as pessoas mais carentes não têm como fazer e acabam com nomes negativados. “É preciso buscar uma solução”.

Em 13.11.2013, às 18h07