Projeto que modifica o Polo Jurídico é devolvido à PCR

“Há semanas a Comissão vem aprofundando as discussões sobre o projeto de lei e, numa análise inicial, vimos que é necessário se fazer algumas alterações na matéria legislativa para que elas passem o nosso sentimento de parlamentar”, disse o presidente da Comissão, vereador Jurandir Liberal (PT). Por isso, foram convidados para a reunião extraordinária representantes da Prefeitura do Recife. Compareceram as representantes da secretaria de Assuntos Jurídicos, Diana Câmara; e da secretaria de Mobilidade, arquiteta Emília Avelino.

O projeto de lei do Executivo número 22/2012 modifica a Lei nº 17.645, de 17 de setembro de 2010, que aprovou o Plano de Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra. O plano compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores, visando à melhoria e transformações urbanísticas, sociais e ambientais na área da Joana Bezerra, mais especificamente quanto aos empreendimentos do Setor Jurídico. As modificações propostas são no Fórum Rodolfo Aureliano, na implantação  do Esmape, e nos empreendimentos poderão vir a fazer parte como a sede do TJPE, OAB-PE e MPPE, com vistas à sua regularização e / ou aprovação das construções.

A relatora do projeto, Priscila Krause, comentou que o projeto de lei é importante porque ele modifica uma lei já aprovada e vai trazer uma série de ações de urbanização na região do bairro Joana Bezerra, o que, por si, exige atenção especial. “Como se trata de uma mudança ampla na área, eu me questiono se o projeto de lei é o instrumento mais adequado para fazer a alteração urbana? O projeto não pode, por exemplo, excluir as ações mitigadoras, que são as obras e interveções que visam a melhoria dos empreendimentos que funcionam ali. Também é preciso rever o índice de utilização do terreno do plano”, disse.

 Entre as dificuldades apresentadas pelo projeto de lei, Priscila Krause disse que ele também não considera a cidade como um todo. “Não dá mais para olhar a cidade como pontos isolados, como prevê o projeto. É preciso considerar que nas proximidades desse mesmo polo estão o polo médico, a Arena Sport e Novo Recife. Por isso, as ações previstas para aquela região precisam ser muito criteriosas e tecnicamente bem embasadas para garantir a melhor qualidade de vida ao cidadão”, afirmou.

A secretaria de Mobilidade, Emília Avelino, concordou em receber de volta o projeto de lei de autoria do Executivo. “É pública e notória a quantidade de obras que estão sendo previstas para aquela área. Há muitos empreendimentos de impacto. Entendemos hoje que esta operação urbana precisa ser revista sob outra ótica, levando em consideração a vocação do polo jurídico. Precisamos rever o projeto com urgência”, afirmou.

Em 14.03.2013, às 12h20.