Ana Lúcia defende urgência no fortalecimento do Fundeb

Antes de subir à tribuna, Ana Lúcia protocolou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública no dia 17 de dezembro para discutir sobre o tema “O novo Fundeb e a qualidade da educação”. Ela explicou que o Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. “O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil”.

De acordo com Ana Lúcia o dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores de carreira e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações. “O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não aconteça, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, é discutida a PEC 15/15. A intenção é, com um novo Fundeb, ampliar a contribuição da União, que é o ente federado que mais arrecada, de acordo com a Agência Brasil”, disse.

O 29º Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação foi promovido pela União Nacional dos Conselheiros de Educação (UNCME) e, segundo a vereadora Ana Lúcia, que preside a Comissão de Educação na Câmara Municipal do Recife, os debates ocorridos no encontro foram um incentivo para reforçar a luta em favor do Fundeb. “Esse tema interessa não somente ao Recife como também a todos os demais municípios brasileiros. Por isso, ele perpassa todos os poderes instituídos e requer a mobilização de todas as casas legislativas. Da mesma forma, é um tema que precisa da participação de todos os parlamentares, independentemente de corrente partidária ou ideologia”, afirmou.

A vereadora lembrou que no dia 18 de setembro, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou minuta que será a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um dos pontos centrais da minuta é a ampliação da participação da União até chegar a 40% em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões. “A proposta é que essa contribuição salte para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo dos anos”, afirmou.

Ana Lúcia foi aparteada pelos vereadores Renato Antunes e André Régis (PSDB). Antunes parabenizou a vereadora pela iniciativa da audiência pública. “Ainda há quem desconheça o que é o Fundeb e a sua importância. Por isso essa audiência será tão importante. O fundo é quem mantém a educação em muitos municípios brasileiros. Ele é tão importante que não deveria ser transitório, precisando ser renovado a cada dez anos, mas ser permanente”, defendeu. O outro vereador, André Régis, lembrou que o fundo foi criado na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, através do ministro da Educação, Paulo Renato. “Foi a primeira vez que os prefeitos tiveram um incentivo para colocar todas as crianças na escola”, lembrou. Ele afirmou que é uma prioridade fortalecer o Fundeb.


Em 06.11.2019, ás 16h28.