Câmara aprova obrigatoriedade de climatização nos ônibus

Autor do projeto nº 360/2017, o vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) defendeu na tribuna a aprovação da obrigatoriedade de climatização. “Ocupo hoje essa tribuna com vários sentimentos. E o mais importante deles é o de ter cumprido o nosso dever nesse primeiro mandato. Trouxemos para cá esse debate sobre o qual as senhoras e os senhores se debruçaram. Vossas Excelências tenham certeza de que ar-condicionado nos ônibus não é um luxo, é uma necessidade.”

Já o vereador Rinaldo Junior (PRB) repercutiu uma nota técnica enviada à Câmara pelo Grande Recife Consórcio de Transporte acerca dos impactos da regra. “Os custos mostravam que, para colocar ar-condicionado em todos os ônibus, seria necessário acrescer em R$ 0,33 o valor das passagens. Queremos um transporte de qualidade, mas acessível ao trabalhador recifense. Temos que ter cuidado com uma tentativa de transformar essa conquista da Câmara em aumento de lucros.”

O vereador Rodrigo Coutinho (SD) refletiu sobre a necessidade de melhorar o transporte público da cidade. “O Recife ganha bastante com tudo isso. Os ônibus precisam, de fato, ter ar-condicionado. Estudos já possibilitam que o Recife tenha também metrô subterrâneo. Quando conseguirmos esses ganhos no transporte público, teremos uma melhoria no trânsito caótico que temos.”

Para a vereadora Aline Mariano (PP), a tramitação do projeto refletiu a força das demandas populares. Ela lembrou que a primeira versão da proposta foi aprovada em plenário mesmo havendo um parecer pela rejeição da Comissão de Legislação e Justiça. “A Comissão fez seu papel porque havia notas técnicas a discutir. Na maioria das casas legislativas, quando um projeto vem pela rejeição ela acompanha. Mas esta Casa não votou contra o povo na primeira discussão. Este plenário é soberano.”

Presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, o vereador Aerto Luna (PSB) explicou que o grupo lida apenas com o aspecto técnico das proposições. “Esta Casa é uma Casa de discussão política, para escutarmos a população. Mantenho a posição do parecer inicial pela inconstitucionalidade, se assim não fosse não haveria substitutivo. Ele existiu para que se desse continuidade à proposta, pois se o projeto seguisse daquela forma haveria questionamentos na Justiça.”

Tramitação – O projeto de lei nº 360/2017 foi apresentado à Câmara do Recife pelo vereador Alcides Teixeira Neto. Mesmo após receber um parecer pela rejeição da Comissão de Legislação e Justiça da Casa – que apontou a existência de vícios de inconstitucionalidade no texto –, a proposta havia sido aprovada em primeira discussão pelo plenário do Poder Legislativo no começo do mês.

Em seguida, o projeto recebeu um substitutivo de autoria do vereador Samuel Salazar (PRTB) subscrito por 21 vereadores. A nova redação, que previa a climatização da frota em um período de sete anos, também foi aprovada em primeira discussão no plenário, mas acabou recebendo uma nova emenda da Comissão de Legislação e Justiça. Foi o texto final com essa emenda, que determina a climatização em quatro anos, que foi aprovado em segunda e definitiva votação nesta quarta-feira. A proposta recebeu votos favoráveis de todos os 29 parlamentares presentes.

Em 27.05.2019, às 18h06