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Câmara discute PPA e LOA em audiência pública

O planejamento orçamentário do Recife foi o foco de uma audiência pública presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC) na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (8). Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Casa debateu os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa a 2020 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018-2021, que tramitam no Poder Legislativo. Os dados sobre a previsão de gastos da Prefeitura foram discutidos na ocasião pelo secretário de Planejamento e Gestão do município, Jorge Vieira.

A LOA é uma lei de autoria do Poder Executivo que prevê as receitas e despesas do exercício fiscal do ano seguinte ao da sua aprovação. Já o PPA estabelece metas orçamentárias para um período de quatro anos, sendo revisada anualmente.

A LOA de 2020 prevê uma receita de R$ 6,29 bilhões, cifra 3,82% maior que a de 2019. Desse valor, 62% virão de receitas próprias, como o Imposto Sobre Serviços (ISS). O percentual supera o do exercício corrente, que foi de 57%. Do montante arrecadado em 2020, estima-se que 50% serão destinados ao pagamento da folha de servidores.

Ao fim da audiência, Eriberto Rafael, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, avaliou positivamente os números apresentados nesta manhã. Ele elogiou os resultados dos instrumentos de arrecadação da Prefeitura, como o parcelamento de tributos, e destacou os investimentos que têm sido feitos pelo Poder Executivo.

“Apesar do momento adverso, a Prefeitura tem buscado mecanismos para fazer com que a população tenha condição de pagar, como os parcelamentos, o que vem se mostrando na execução, deste ano, por exemplo”, disse o vereador. “Vemos, também, os principais investimentos da Prefeitura para o ano que vem. Podemos visualizar isso com antecedência e passar isso para a população, para que ela tenha clareza do que vai acontecer, possa acompanhar os serviços e cobrar por eles.”

Jorge Vieira salientou o trabalho realizado pela Prefeitura para administrar a saúde financeira do Recife. “Não é segredo que o País enfrenta a maior crise de sua história. Todos estamos sentindo isso na pele. A gestão do prefeito Geraldo Julio tem feito um esforço muito grande para manter as contas em dia. A Prefeitura nunca atrasou a folha, nem deixou de pagar um 13º. Além disso, estão sendo feitos investimentos importantes.”

Os Centros Comunitários da Paz (Compaz) do Coque e da Caxangá, a nova avenida Conde da Boa Vista e o Hospital do Idoso foram alguns desses investimentos em andamento citados pelo secretário. Do orçamento previsto para o ano que vem, 11% serão utilizados para essa finalidade. As obras de infraestrutura urbana, como pavimentação e intervenções em encosta, vão ficar com a maior parte do montante – 43%. Em seguida, vêm as obras de saneamento e habitação, com 27%.

Durante a audiência, os cidadãos presentes tiveram a oportunidade de se posicionar e realizar questionamentos. Dentre os assuntos abordados, foram discutidas discrepâncias, nos orçamentos de anos anteriores, entre as dotações previstas na LOA e as verbas suplementares destinadas a áreas como propaganda institucional e realização de eventos. A organização de investimentos em saúde e a falta de concursos públicos para a área também foram temas do debate.

Após a realização da audiência pública, a Câmara agora vai discutir as emendas dos parlamentares aos projetos da LOA e da revisão do PPA. A aprovação ou rejeição dessas emendas – foram 192 no total – serão alvo de quatro reuniões da Comissão de Finanças da Casa, a serem realizadas entre os dias 11 e 14 de novembro. O prazo legal para a aprovação das leis orçamentária se encerra no dia 30 deste mês.

Em 8.11.2019, às 12h58

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