Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei cria Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais: Criar o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, a ser mantido em instituição financeira oficial, é o objetivo do projeto de lei 26/2015, de autoria do Poder Executivo, que está tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal. Ele se destina ao cumprimento dos alvarás judiciais e das decisões administrativas, para levantamento dos depósitos tributários ou não tributários em que o município do Recife seja parte, quando a decisão for contrária ao município, nos termos da Lei Complementar n.º 151, de 5 de agosto de 2015.
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Marco Aurélio destaca importância de Lula e Fernando Bezerra Coelho para transposição do São Francisco: No último final de semana, o ato de inauguração de um trecho da obra de transposição do rio São Francisco ganhou repercussão pela presença dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – e por uma disputa pela ‘autoria’ da obra contra o governo atual, do presidente Michel Temer. Na tribuna da Câmara do Recife, o vereador e primeiro-secretário da Casa Marco Aurélio (PRTB) frisou nesta segunda-feira (20) a importância de Lula, mas fez questão de destacar a atuação do ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
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Michele Collins comenta ações de combate às drogas no estado: A vereadora Michele Collins (PP) repercutiu na tarde desta segunda-feira, 29, um encontro que aconteceu na última sexta-feira, 26, com o governador Paulo Câmara para tratar de algumas questões a respeito do combate às drogas no estado de Pernambuco. “Posso dizer que as comunidades terapêuticas estão bastante esperançosas com a iniciativa dele de assinar um decreto criando um grupo de trabalho para implantar o programa estadual em apoio às comunidades”.
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Legislação e Justiça aprova serviço de transporte social: Seis projetos analisados e cinco foram aprovados ao longo da reunião da Comissão de Legislação e Justiça, no final da tarde desta segunda-feira,15. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PRP),Carlos Gueiros (PTB), Romerinho Jatobá (PR) e Erivaldo da Silva (PTC).
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Câmara homenageia Tribo Carijós do Recife por seus 120 anos: Os 120 anos de festa e tradição da Tribo Carijós do Recife foram celebrados nesta sexta-feira (7), na Câmara Municipal. Por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB), a Casa realizou uma reunião em caráter solene para homenagear a agremiação carnavalesca e a importância cultural dos caboclinho. Integrantes do setor de cultura contemplaram o evento no plenário da Câmara, que contou ainda com participantes do grupo vestindo os adereços típicos da Tribo.
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Palestra sobre uso consciente antecede comemorações do Dia Mundial da Água: Os números são impactantes: em média 6 mil crianças morrem todos os dias, no mundo inteiro, devido a problemas relativos à água; 1,1 bilhão de pessoas está vivendo, neste momento, sem água potável, segundo a ONU; um sexto da população mundial não tem acesso à água potável; 40% dos habitantes do planeta não têm saneamento básico. Esses dados, que exigem reflexão, foram apresentados pela analista em gestão ambiental do Núcleo de Comunicação de Educação Ambiental da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), Erica Assis do Monte, em palestra realizada na manhã desta segunda-feira, 20, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A iniciativa foi do Setor Psicossocial da Divisão de Pessoal da Câmara, em homenagem ao Dia Mundial da Água que será comemorado quarta-feira.
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Câmara do Recife aprova Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa: Por unanimidade, os vereadores aprovaram em duas votações, durante a reunião plenária desta terça-feira, 29, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A matéria, de autoria do Poder Executivo, tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a este segmento. Recife é considerada uma das três capitais brasileiras com maior índice de pessoas com mais de 60 anos, o que representa, pela última pesquisa do IBGE, 9,4% da população da cidade.
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Projeto propõe assegurar inclusão digital a alunos com deficiência visual: Um projeto em tramitação na Câmara do Recife propõe assegurar a inclusão digital dos alunos com deficiência visual que estão matriculados na rede municipal de ensino da capital pernambucana. De autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), a matéria dispõe que as escolas da rede sejam equipadas com pelo menos dois computadores adaptados às necessidades desses estudantes.
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Eduardo Marques recebe convite para posse de associação: O presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), e o vereador Jayme Asfora (PMDB) receberam na tarde desta quarta-feira, 10, o procurador municipal Clênio Carvalho. Ele assumirá a presidência da Associação dos Procuradores do Município do Recife e veio trazer em mãos, o convite para a posse da nova diretoria, que ocorrerá no próximo dia 27.
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Parlamentares pedem anulação da eleição para o Comdica: Vereadores de diversas bancadas da Câmara do Recife foram unânimes em criticar a eleição de conselheiros para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – Comdica – semana passada. Marília Arraes (PSB) puxou o coro de descontentamento. Para ela "a eleição foi uma verdadeira aberração, com urnas desaparecidas, compra de votos, cédulas eleitorais previamente assinadas".
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