Eriberto Rafael homenageia e debate o Prezeis em solenidade

Quase todas as comunidades de baixa renda do Recife são consideradas Zona Especial de Interesse Social (Zeis), mas ao longo dos anos o Prezeis - Plano de Regularização das Zeis - vem perdendo força por ter sido incorporado timidamente às políticas públicas habitacionais. Mergulhado nessa realidade, o plano chega aos 30 anos de existência e o vereador Eriberto Rafael (PTC) realizou reunião solene na manhã desta segunda-feira, 3, para homenageá-lo e debatê-lo. Representantes de diversas comunidades e lideranças populares que fazem parte da história de luta deste instrumento compareceram ao plenário da Câmara Municipal do Recife. A criação do Prezeis teve o objetivo de provocar um redirecionamento das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional.

A solenidade foi presidida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), também presidente da Câmara Municipal do Recife, que convidou para compor a mesa o coordenador geral do Prezeis, Edvaldo Santos; além dos vereadores Ivan Moraes (PSol) e Eriberto Rafael, autor do requerimento. Compareceram à solenidade os vereadores Alcides Teixeira Neto (PRTB), Rodrigo Coutinho (SD) e Aderaldo Pinto (PSB). “O meu gabinete foi procurado pela líder comunitário Degenildo Trajano para que fizéssemos esse evento lembrando os 30 anos do Prezeis. Agradeço pela oportunidade. O plano surgiu em março de 1987 a partir da mobilização da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife com o propósito de promover as regularizações fundiária e urbanística das comunidades”, historiou Eriberto Rafael.

O Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), como ressaltou o vereador, foi estabelecido pela Lei Municipal 14.947/1987, visando melhorar a qualidade de vida nas áreas de Interesse Social do Recife, estabelecidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A iniciativa partiu do movimento popular. Brasília Teimosa e Coelhos foram duas das primeiras comunidades a serem regularizadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), nos anos 80, pelo histórico de lutas e pela permanência na área que ocupam. Atualmente, o Recife possui 73 Zeis. “O Prezeis surgiu para integrar as comunidades de baixa renda à cidade, garantir um controle urbanístico das áreas e ter um plano próprio. Ao longo dos anos, houve evoluções, mas também necessidade de fortalecimento. Muitas vezes teve orçamento, mas nem sempre pode ser cumprido”, lamentou Eriberto Rafael.

Com prioridade restrita, o Prezeis foi perdendo representatividade junto às comunidades. “Sem orçamento, não atendia às necessidades urbanísticas. Dessa forma, foi perdendo o papel de dar legalidade jurídica às comunidades. Não houve avanços em muitas localidades. Convocamos esta solenidade para lembrar os avanços do programa, mas principalmente para fortalecê-lo, para fazer valer o que foi pactuado”, acrescentou o vereador. Para ele, a principal característica do Prezeis, que deve ser retomada, é integrar as comunidades ao seu entorno “para resistir à especulação imobiliária e evitar que as pessoas sejam expulsas do lugar onde vivem. Com o Prezeis fortalecido, a população do Recife sai ganhando”, concluiu.

Após receber a placa comemorativa dos 30 anos do Prezeis, Edvaldo Santos lamentou que desde 2005 “vem ocorrendo um verdadeiro desmonte da gestão do Prezeis” e que o programa precisa do apoio dos poderes públicos para continuar existindo. “Não é fácil trabalhar pela legalização da posse da terra urbana, ainda mais pela urbanização das comunidades, com esse desmonte. Nós que fazemos o Prezeis não temos sequer infraestrutura para trabalhar”, alertou. Para Santos, é preciso estar atento para os rumos que o plano pode tomar nas discussões do Plano Diretor do Recife e na tramitação da Medida Provisória 759, no Congresso Nacional, que traz novas regras sobre a regularização fundiária rural e urbana.

O3.04.2017, às 11h45.