Câmara Municipal do Recife

Tadeu Calheiros defende obrigatoriedade de desfibriladores em parques e polos da Academia da Cidade: O vereador Tadeu Calheiros (MDB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 280/2026, que amplia a obrigatoriedade da instalação de desfibriladores externos automáticos (DEAs) em espaços públicos destinados à prática de atividades físicas no Recife. A proposta altera a Lei Municipal nº 17.335/2007 para incluir parques públicos com área para práticas esportivas e os locais do Programa Academia da Cidade entre os espaços que deverão manter o equipamento.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 07
Lei proposta por Samuel Salazar torna Cine PE patrimônio imaterial: O festival que ajudou a colocar o Recife no centro do debate do cinema brasileiro, o “Cine PE – Festival do Audiovisual de Pernambuco”, acaba de ser considerado oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, por força da Lei Municipal número 19.530/2026, sancionada pelo prefeito Victor Marques. O reconhecimento ocorreu por iniciativa do vereador Samuel Salazar (MDB), autor do projeto de Lei Ordinária (PLO) número 74/2026, que foi analisado, votado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.
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Ronaldo Lopes solicita contenção de encostas: Execução de obras para estabilizar terrenos, reduzir riscos geotécnicos e proporcionar maior segurança à população, preservando o patrimônio público e privado, além de promover melhores condições de habitabilidade e qualidade de vida para a comunidade. É o que pede o vereador Ronaldo Lopes (PP), através de vários requerimentos aprovados esse ano na Câmara Municipal e já encaminhados à URB, Autarquia de Urbanização do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 07
Rodrigo Coutinho apresenta requerimentos para melhorias em mobilidade, acessibilidade e infraestrutura no Recife: Diversos requerimentos de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), apresentados durante o mês de junho, tratam de demandas relacionadas à mobilidade urbana, acessibilidade, iluminação pública e infraestrutura nos bairros de Boa Viagem, Boa Vista e Santo Amaro. Entre as iniciativas destacadas estão a sincronização de semáforos durante as obras de requalificação da Orla de Boa Viagem, a implantação do Programa Calçada Legal e a revitalização de equipamentos públicos.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 07
Projeto de Rinaldo Junior cria plataforma permanente de inteligência econômica: Relatórios trimestrais e anuais; dados em portal eletrônico de acesso público; pesquisas e levantamentos estatísticos; painéis digitais de indicadores econômicos; e divulgação de editais, linhas de crédito e programas de incentivo. São competências previstas no Observatório de Empreendedorismo, Inovação e Desenvolvimento Econômico, que poderá ser criado através do projeto de lei Ordinária 247/2026. A iniciativa, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), já tramita na Câmara do Recife e aguarda pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Desenvolvimento Econômico.
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Vereador Paulo Muniz solicita melhorias em ruas do Recife: Melhorar a mobilidade e reforçar a segurança de quem circula pelas ruas da cidade é o objetivo de uma série de requerimentos apresentados pelo vereador Paulo Muniz (PL) na Câmara do Recife. As propostas solicitam à EMLURB a realização de serviços de tapa-buraco em diferentes bairros e a instalação de corrimãos em vias com trechos de maior dificuldade de acesso, atendendo a demandas apresentadas pela população.
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Projeto de Osmar Ricardo visa incentivar exibição de cinemas nas escolas municipais: Através do projeto de Lei Ordinária (PLO) número 172/2026, o vereador Osmar Ricardo (PT) propõe instituir o “Programa Municipal de Incentivo, Distribuição e Exibição de Cinema e Produção Audiovisual Brasileiros Independentes” nas escolas das Redes Pública e Privada do município do Recife. Entre os objetivos da proposição estão: incentivar a formação cultural dos profissionais e estudantes da Rede Municipal de Ensino; reconhecer a importância do cinema e da produção audiovisual brasileira independente e facilitar o licenciamento das produções cinematográficas nacionais e locais para difusão nas escolas das redes pública e privada.
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Luiz Eustáquio quer prioridade de atendimento a pessoas resgatadas em situação de trabalho escravo: Assegurar prioridade no atendimento e acesso às políticas públicas municipais às pessoas resgatadas de situação de trabalho análogo à escravidão no Recife é a meta do projeto de Lei Ordinária (PLO) número 238/2026, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que visa “promover medidas concretas de acolhimento, proteção social e reinserção cidadã”. A proposição, que foi lida em plenário no dia 15 de junho, está aguardando o término do prazo para emendas, antes de seguir para tramitação nas comissões temáticas, onde será analisada e receberá pareceres.
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Natália de Menudo prevê espaço para instituições de defesa das PCDs em feiras de eventos: A vereadora Natália de Menudo (PSB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 264/2026, que determina que feiras de eventos realizadas no Recife reservem, no mínimo, uma barraca ou tenda para instituições que atuem em defesa dos direitos e interesses de pessoas com deficiência (PCDs). A proposta também estabelece a reserva de 5% das vagas nas equipes de trabalho desses eventos para pessoas com deficiência.
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Liana Cirne propõe fornecimento de água gratuita em bares, restaurantes e similares: Restaurantes, Pizzarias, Churrascarias, Lanchonetes, Casas de Sucos e Casas de Show, Bares e Cafés instalados no Município podem ser obrigados a fornecer água filtrada gratuitamente aos clientes. É o que determina o projeto de lei Ordinária (PLO) 273/2026, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), já em tramitação na Câmara do Recife.
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