Câmara Municipal do Recife

Rinaldo Junior anuncia projeto que cria “lei anticalote”: O vereador Rinaldo Júnior (PSB) anunciou, na reunião plenária desta terça-feira (21), que reapresentará à Câmara Municipal do Recife um projeto de lei para criar a “lei anticalote”. Ela vai permitir, segundo o parlamentar, que os trabalhadores terceirizados, prestadores de serviços à gestão pública, recebam as verbas rescisórias quando seus contratos chegarem ao fim. “Em 2019, um projeto de lei de minha autoria, com esse mesmo objetivo, foi aprovado em plenário, mas vetado pelo então prefeito Geraldo Julio. A proposição faz uma adaptação da lei do governo federal, que permite aos trabalhadores terceirizados terem a garantia de receberem os seus direitos”. Pela proposta do vereador, uma conta vinculante é criada entre a empresa e a Prefeitura do Recife, para receber um doze avos do salário, das férias, do décimo terceiro e dos recursos do FGTS. “Será uma garantia para os trabalhadores. Com esse dinheiro, a empresa fica com recursos exclusivos para pagar as rescisões”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Fred Ferreira repercute crise nos Correios e critica Governo Federal: A crise econômico-financeira dos Correios – que desde 2022 acumula 12 trimestres de prejuízos e alcançou neste ano um déficit de R$ 4,36 bilhões – foi o tema de um discurso proferido pelo vereador Fred Ferreira (PL) na tribuna da Câmara do Recife. Durante a reunião plenária desta terça-feira (21), o parlamentar criticou a atual gestão do Governo Federal pela condução da crise na empresa pública. De acordo com ele, a gestão petista é responsável por “mais uma quebrança de mais um órgão federal”.
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Reunião da Comissão de Saúde: Processo Administrativo N° 3.723/2025 de autoria do Vereador Tadeu Calheiros.
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Câmara do Recife homenageia professoras e professores: O Dia da Professora e do Professor foi homenageado pela Câmara Municipal do Recife durante reunião solene promovida pela vereadora e professora Liana Cirne (PT), na tarde desta segunda-feira (20). O objetivo da solenidade, presidida pela vereadora e professora Ana Lúcia (Republicanos), foi reconhecer o papel essencial que os profissionais da educação desempenham na formação das pessoas e no desenvolvimento do País, bem como evidenciar as suas lutas por condições de trabalho e valorização. O plenário da Casa de José Mariano ficou lotado e foram entregues certificados de homenagem a profissionais da rede municipal e estadual de ensino, bem como a representantes de sindicatos e associações da categoria.
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Defesa dos Direitos da Mulher aprova programa de apoio psicológico para gestantes: Sob a presidência da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e com a presença da vereadora Kari Santos (PT), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Recife reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (20), e realizou a análise e aprovação de seis projetos de lei Ordinária (PLO), além da distribuição de uma outra proposição. Dentre os aprovados, está o PLO nº 200/2025, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui o “Programa Maternidade Plena: Apoio Psicológico para Gestantes” no âmbito do município.
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Voto de aplausos para professoras e professores das redes estadual e municipal de ensino: Os relevantes serviços prestados pelas professoras e professores. A dedicação, o compromisso e as suas valiosas contribuições na promoção do conhecimento, da cidadania e do desenvolvimento humano. Ao mesmo tempo, os desafios da profissão, a violência no ambiente escolar e a falta de valorização. Os assuntos foram debatidos na Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária desta terça-feira (20), por conta do requerimento nº 10.733/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que concede voto de aplausos e congratulações aos profissionais do magistério da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco e da Rede Municipal de Ensino do Recife, pela passagem do seu dia, em 15 de outubro.
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Dia do Comerciário é lembrado em reunião plenária: 20 de outubro, Dia do Comerciário. A data foi lembrada em diversos discursos proferidos na tribuna do plenário, durante reunião ordinária da Câmara do Recife. Os parlamentares parabenizaram os trabalhadores da classe e pontuaram condições e desafios para o exercício da atividade comercial.
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Eduardo Moura ressalta trabalho da Guarda Municipal durante manifestação: A publicação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a Guarda Municipal do Recife foi lamentada por Eduardo Moura (Novo), na tarde desta segunda-feira (20), na reunião plenária da Casa de José Mariano. O documento já foi tornado sem efeito e se referia às ações durante a manifestação de representantes de movimentos populares por moradia em frente à sede da Prefeitura, no último dia 14. “Foi colocado um gradil de segurança na frente da Prefeitura e nossa Guarda, sem ter um spray de pimenta, teve que segurar o gradil porque as pessoas chutavam, agrediam, xingavam e jogaram pedra nos guardas. Infelizmente, um PAD foi colocado para tentar responsabilizar os guardas municipais do Recife, mas as pessoas que interferem no ir e vir é que estão infringindo a Constituição e a Lei Orgânica do município”.
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Projeto sobre canais para denúncia de violência contra a mulher é aprovado em 1ª discussão: Foi aprovado, em 1ª discussão, pela Câmara do Recife, um projeto de lei que tem como objetivo aumentar a divulgação dos canais para denúncia de violência contra a mulher.
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Câmara discute e aprova requerimentos sobre problemas de zeladoria e infraestrutura: Durante a reunião plenária desta segunda-feira (20), o vereador Eduardo Moura (Novo) levou à tribuna da Câmara do Recife quatro matérias legislativas de sua autoria que tratam de diversos problemas da capital. Por meio dos requerimentos nº 10.484/2025, nº 10.485/2025, nº 10.486/2025 e nº 10.487/2025, o parlamentar pedia a solução de demandas da população em áreas como zeladoria e infraestrutura urbana. Todos os pedidos foram aprovados pelo plenário após a discussão, que contou com a participação do vereador Rinaldo Junior (PSB) no aparte.
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