Câmara Municipal do Recife

Projeto pede "Festa de Cristo Rei" no Calendário Oficial de Eventos do Recife: A inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, da celebração da Igreja Católica que encerra o ano litúrgico – a Festa de Cristo Rei – está em tramitação na Câmara Municipal, por meio do projeto de lei Ordinária nº 190/2024, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB). A festa foi instituída pelo Papa Pio XI, em 1925, para celebrar a fé "mesmo em meio a ditaduras e perseguições à igreja".
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Semana Municipal de Cuidados à Prematuridade se torna lei no Recife: Fragilidade dos órgãos, principalmente do cérebro, baixo peso, maior risco de deficiências motoras e infecções respiratórias crônicas. Essas são algumas das consequências que o parto prematuro pode gerar ao bebê. Por isso, com o objetivo de garantir a prevenção do parto prematuro e os direitos dos bebês prematuros e das famílias, a lei nº 19.350/2025, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (MDB), foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB). A lei institui a “Semana Municipal de Cuidados à Prematuridade” no Calendário Oficial de Eventos do Recife, a ser celebrada anualmente no dia 17 de novembro, data que coincide com o Dia Mundial da Prematuridade.
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Lei de autoria de Samuel Salazar cria Dia do Pescador: No Recife, a figura do pescador é celebrado com uma data reservada no calendário oficial do município: o dia 29 de junho. A homenagem surgiu com a aprovação do projeto de lei nº 23/2023, que deu origem à lei municipal nº 19.075/2023. O vereador Samuel Salazar (MDB) é o autor da legislação.
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Júnior Bocão pede melhorias para o bairro do Jordão: Atendendo a diversas reivindicações realizadas pelos moradores do bairro do Jordão, Zona Sul do Recife, o vereador Júnior Bocão (PSB) apresentou, na Câmara Municipal, vários requerimentos que pedem a melhoria da localidade. Iluminação, recuperação de escadaria, de canaleta e implantação de lombadas integram as demandas enviadas pelo parlamentar para a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e para a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU).
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Reunião Solene de Instalação da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura: Localizado em Institucional / Agenda de Eventos
Rodrigo Coutinho solicita intervenções viárias em diversos bairros do Recife: Serviços de requalificação de ruas, operação tapa buracos, implantação de lombadas ou mudança no sentido do tráfego de veículos em vias da cidade estão presentes em alguns dos mais de cem requerimentos elaborados pelo vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) ao longo de 2024.
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Lei reconhece clube Lenhadores como patrimônio do Recife: A lei municipal nº 19.291/2024, promulgada em julho do ano passado, classifica o Clube Carnavalesco Misto Lenhadores, criado há 127 anos, como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O reconhecimento foi concedido a partir de uma iniciativa do vereador Rinaldo Júnior (PSB), autor do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024, aprovado no plenário da Câmara Municipal.
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Vereador sugere obrigar shopping centers a disponibilizarem abafadores de ruídos para pessoas com TEA: A disponibilização de abafadores de ruídos do tipo “concha” para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode se tornar obrigatória nos shopping centers localizados no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 111/2024, de autoria do vereador Paulo Muniz (PL), que tramita na Câmara Municipal. A matéria já recebeu pareceres favoráveis a sua aprovação nas comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano.
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Lei institui dia para celebrar profissionais de apoio ao Magistério: Uma oportunidade para reconhecer e valorizar o trabalho de agentes e auxiliares que atuam na educação infantil. Esse é o objetivo da Lei Municipal nº 19.300/2024, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que instituiu, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, 23 de julho como o Dia do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério (GOAM). “Esse Grupo desempenha um papel de extrema importância no contexto educacional do Município, contribuindo diretamente para o bem-estar dos alunos e para o funcionamento adequado das instituições de ensino”.
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Projeto pede que empresas tratem de discriminação e preconceito em processos seletivos: O projeto de lei Ordinária de nº 26/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que tramita na Câmara do Recife, pede que empresas localizadas no município deem orientação sobre discriminação e preconceito em seus processos seletivos. A proposta tem como objetivo intensificar o enfrentamento dos preconceitos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional durante os processos seletivos, "proporcionando o acesso a informações que possibilitem a não realização de práticas discriminatórias ou preconceituosas, ou até mesmo que indiquem sobre como proceder caso identifique a realização de práticas".
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