Desenvolvimento Econômico faz análise e distribuição de proposições

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara do Recife reuniu-se nesta terça-feira (17), de forma híbrida, e realizou a análise de sete projetos de lei Ordinária, que foram aprovados pelo colegiado. Também foi feita a distribuição de outras 14 proposições a serem analisadas no próximo encontro, agendado para o dia 16 de abril. Além do presidente da Comissão, vereador Luiz Eustáquio (PSB), também estiveram presentes os vereadores Thiago Medina (PL) e Júnior de Cleto (PSB).

Entre as proposições aprovadas pelo colegiado, está o PLO de nº 339/2025, da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), que institui o “Programa Cozinha Solidária” no município.

De autoria do vereador Alef Collins (PP), recebeu parecer favorável o PLO 347/2025, que institui a Lei Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente contra a Adultização Precoce e a Exploração Comercial da Imagem em Mídias e Eventos no município.

Já o PLO de nº 204/2025, da vereadora Kari Santos (PT), concede isenção parcial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às pessoas jurídicas que adotarem a escala de trabalho de 4 (quatro) dias por semana na jornada de trabalho mensal, sem redução de salário; e o PLO de nº 19/2025, do vereador Thiago Medina, que altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações no município.

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Em 17.03.2026.