Câmara Municipal do Recife

Audiência Pública Virtual sobre o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 5/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026: Requerimento N° 5.193/2025 de autoria do Vereador Samuel Salazar.
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Vereador solicita estudo para remoção de construções irregulares na Imbiribeira: As moradias erguidas nos arredores do Viaduto Tancredo Neves, na Imbiribeira, foram tema de discussão no plenário da Câmara do Recife. Um requerimento, de autoria do vereador Gilson Machado Filho, solicita à gestão municipal um estudo técnico para a remoção das construções irregulares. O parlamentar explica que as moradias representam risco, por estarem edificadas sobre a estrutura de um túnel.
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Câmara debate regulamentação da lei que proíbe veículos de tração animal: No Recife, a Lei nº 17.918, de 2013, estabelece a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias públicas urbanas. Apesar de sancionada há 12 anos, a lei ainda não foi regulamentada, e o assunto segue sem consenso. Sociedade civil, carroceiros e ativistas da causa animal divergem sobre como a lei deve ser aplicada. Com a intenção de ouvir todas as partes interessadas no tema, o vereador Rodrigo Coutinho promoveu, no plenarinho da Câmara do Recife, uma reunião pública.
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Vereadores discordam de requerimento sobre retirada de moradias dos arredores de viaduto: O requerimento número 4656/2025, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), foi discutido no plenário da Câmara do Recife durante a reunião Ordinária desta terça-feira (17). A proposição é dirigida ao prefeito da cidade para que determine a realização de estudo técnico visando a retirada das moradias que estão sendo instaladas nos arredores do viaduto Tancredo Neves, no bairro da Imbiribeira. A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) ocupou a tribuna da Casa para discordar do teor da proposição. Logo após o seu pronunciamento, Gilson Machado Filho fez a defesa da iniciativa. O debate contou também com a participação dos vereadores Felipe Alecrim (Novo), Cida Pedrosa (PCdoB) e Kari Santos (PT) - que pediu vista do requerimento e adiou a sua votação.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Auxílio emergencial e enfrentamento à perturbação do sossego público: O vereador Eduardo Moura (Novo) debateu, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (17), 14 requerimentos de sua autoria que tratam sobre temas ligados à saúde, fornecimento de água, infraestrutura básica, revisão do valor do auxílio emergencial, fiscalização e enfrentamento à perturbação do sossego público, entre outros. Todos os pedidos foram aprovados. Entre as solicitações, o parlamentar destacou alguns requerimentos que também foram discutidos, em apartes, pelas vereadoras Jô Cavalcanti (PSOL), Kari Santos (PT) e pelo vereador Felipe Alecrim (Novo).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Requerimentos aprovados abordam trânsito e segurança pública: Três requerimentos de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) foram debatidos na reunião plenária pelos vereadores da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (17). Dois são dirigidos à CTTU (Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano) e um à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. O autor das matérias fez questão de dirigir-se à tribuna e recebeu apartes de Felipe Alecrim (Novo) e Júnior de Cleto (PSB). Todas as proposições foram aprovadas.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Idosos e crianças são temas de campanhas educativas: A criação de uma Campanha Municipal de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e a instituição de outra campanha, que se chama “Não Esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!”, no âmbito do município do Recife, são as propostas de dois projetos de lei de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que foram debatidos na reunião Ordinária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (17). Além da autora, os vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Samuel Salazar (PSB) também repercutiram os temas.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Vereadores debatem situação de calçadas no Recife: Estimulado pelo debate de dois requerimentos propostos pela vereadora Liana Cirne (PT), que tratam da situação das calçadas, o vereador Gilson Machado Filho (PL) defendeu a necessidade de revisar a Lei Municipal de Edificações, número 16.292/ 1997, que em seu entendimento está defasada. Essa legislação, que regula as atividades de edificações e instalações do município do Recife, prevê entre outras questões que a manutenção, consertos e construções de calçadas em frente aos prédios particulares, ficam sob a responsabilidade dos proprietários dos imóveis. O tema também foi debatido pelos vereadores Samuel Salazar (MDB), líder da bancada governista, Júnior de Cleto (PSB) e Liana Cirne.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Kari Santos pede que Estado reduza impostos da cesta básica: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (17) o requerimento nº 5.310/2025, proposto pela vereadora Kari Santos (PT), que faz um apelo à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). No documento, a parlamentar pede que a governadora envie com urgência à Assembleia Legislativa um projeto de isenção do ICMS sobre alimentos da cesta básica, em alinhamento à isenção de impostos federais prevista na regulamentação da Reforma Tributária. De acordo com Kari Santos, a não redução do imposto estadual prejudica a população mais vulnerável. “Em mais uma iniciativa do seu terceiro mandato, o presidente Lula (PT) assumiu a missão, novamente, de combater o flagelo da fome”, disse. “Essa medida foi a regulamentação da Reforma Tributária para zerar os impostos dos alimentos de cesta básica. O que acontece aqui no Estado de Pernambuco é que a governadora Raquel Lyra não adotou a redução dos impostos [ICMS]”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Parlamentares discutem direitos de pessoas com fibromialgia e controle ambiental: Uma série de requerimentos de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) foram aprovados pela Câmara do Recife durante a reunião plenária desta terça-feira (17). Na tribuna, a parlamentar colocou em debate diversas das suas proposições, que traziam demandas como a regularização do abastecimento de água e a convocação de professores para a Escola Municipal Octávio de Meira Lins, a criação de canais de denúncia sobre irregularidades e situações de risco relacionadas à rede elétrica, os direitos de pessoas com fibromialgia e a fiscalização e o controle ambiental. Além de Liana Cirne, participaram do debate sobre esses dois últimos temas os vereadores Tadeu Calheiros (MDB) e Júnior de Cleto (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06

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